Beneficiários do BPC podem solicitar empréstimo consignado?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), oferecido pelo governo a pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos, é uma importante fonte de suporte financeiro.

Em vista disso, muitos beneficiários se perguntam se têm a possibilidade de contratar um empréstimo consignado e quais são as regras relacionadas a essa modalidade de crédito.

Afinal, o que é um empréstimo consignado?

Essa modalidade de empréstimo é comumente utilizada por funcionários públicos, aposentados, pensionistas e segurados do INSS.

Ela oferece taxas de juros mais baixas do que os empréstimos convencionais, pois as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do contratante, reduzindo o risco de inadimplência.

Além disso, o empréstimo consignado permite um parcelamento em até 84 meses.

Empréstimo consignado para quem recebe BPC/LOAS

Até recentemente, os beneficiários do BPC não podiam contratar empréstimos consignados. No entanto, em 2022, uma Medida Provisória alterou essa restrição e passou a permitir que eles tivessem acesso a essa modalidade de crédito, assim como os demais beneficiários do INSS.

A margem consignável, que é o valor máximo da renda mensal que pode ser comprometido com o empréstimo, foi estabelecida em 35% da renda. No entanto, em março de 2023, uma nova Medida Provisória suspendeu temporariamente as novas contratações de empréstimo consignado para os beneficiários do BPC.

Essa medida ainda está em análise e precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para se tornar lei. É importante ressaltar que o BPC não é um benefício vitalício e caso o segurado deixe de atender aos requisitos para obtê-lo, o benefício pode ser interrompido. Nesse caso, o segurado será responsável por arcar com as parcelas do empréstimo realizado.

Caso a volta do empréstimo consignado para os beneficiários do BPC seja aprovada, é possível calcular a margem consignável para saber o valor máximo que poderá ser contratado.

Atualmente, a margem consignável é de 35% da renda mensal líquida do segurado, sendo 30% para empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado ou cartão de benefício consignado.

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