Beneficiários do BPC podem ter bens em seu nome?
Em síntese, a lei não impede que o beneficiário do BPC tenha bens em seu nome. Todavia, é preciso tomar alguns cuidados. Descubra quais são!
Embora o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja frequentemente confundido com aposentadoria, ele é um benefício assistencial que contempla idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, e com um salário mínimo mensal — atualmente R$ 1.212,00.
Dessa forma, a principal diferença entre BPC e a aposentadoria é que para receber o benefício não é preciso ter tido um vínculo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Além de não precisar ter contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o BPC não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.
Quais os requisitos para solicitar o BPC?
Assim, os critérios a serem cumpridos para ser beneficiário do BPC são:
- ter no mínimo 65 anos;
- ser brasileiro nato ou naturalizado;
- ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residência no Brasil;
- ter cadastro atualizado no CadÚnico há menos de dois anos;
- renda familiar de até 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 303,00 por pessoa;
- deficiência comprovada, se tiver menos de 65 anos;
- não receber outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria ou pensão; nem mesmo de outro regime.
Quem recebe BPC pode ter bens em seu nome?
Em síntese, a lei não impede que o beneficiário do BPC tenha bens em seu nome. Todavia, é preciso tomar alguns cuidados. Afinal, o benefício é destinado a pessoas de baixa renda, com até meio salário mínimo.
Dessa forma, caso quem receba BPC e tenha bens em seu nome, poderá deixar de ser considerado de baixa renda, pois não é só a renda mensal que é contabilizada. Assim, o benefício pode ser suspenso. Portanto, é necessário estar atento com a mudança de renda da família para não perder o benefício.
Como solicitar o BPC?
Portanto, a solicitação do BPC pode ser feita por meio do aplicativo “Meu INSS”, conforme os seguintes passos:
- fazer login no app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- clicar em “Novo Requerimento”;
- selecionar o serviço que deseja;
- clicar em “Atualizar”;
- conferir ou alterar os dados de contato;
- clicar em avançar;
- preencher os dados solicitados para concluir o pedido.
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