Beneficiários do BPC poderão pegar empréstimo consignado?

Contudo, apesar de ter acatado 43 emendas, o deputado não acatou a que defendia o empréstimo consignado para os beneficiários do BPC. De acordo com o deputado, a permissão não seria certa “considerando o potencial endividamento dessas famílias devido ao estado de vulnerabilidade em que se encontram”.

Porém, acatou-se que o BPC possa ser usado em empréstimo consignado com uma margem de até 35%. Enquanto 5% são destinados a pagamentos de cartões de crédito, 30% são para financiamentos. Deste modo, os descontos serão autorizados em até 5 dias úteis. 

Como funciona o empréstimo consignado do BPC?

Como dito, há uma margem consignável de 35%. Quando o empréstimo é na modalidade consignado, o valor das parcelas é debitado automaticamente da folha de pagamento do beneficiário. Sendo assim, as parcelas não podem apresentar um valor maior que 35% da renda mensal do contratante. 

Neste ponto, vale destacar que o INSS repassa um salário mínimo a esse grupo de beneficiários. Deste modo, o relator destaca que esse grupo, que é considerado de baixa renda, tem alto potencial de endividamento. 

Quem pode receber o BPC?

O BPC é destinado a idosos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que sua renda per capita não ultrapasse ¼ do salário-mínimo. Em outras palavras, para ter o BPC liberado, cada membro da família não pode receber mais de R$ 330 por mês.

Para provar sua condição de pessoa de baixa renda, o cidadão deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, quando o BPC for liberado, o beneficiário deve atualizar seu cadastro a cada dois anos. No caso, além da atualização cadastral, as pessoas com deficiências também precisam passar pela perícia médica do INSS a cada dois anos. 

Ademais, o BPC é um benefício assistencial que não dá direito a 13° salário, nem como a pensão por morte. 

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