Beneficiários do BPC que não atualizarem o CadÚnico se darão mal; entenda

O BPC é liberado para os idosos, a partir de 65 anos, e pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem que não têm condições de garantir a própria renda. Sendo uma transferência de renda assistencial, ele é regulamentado através da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). 

É justamente através do CadÚnico que o sistema previdenciário consegue confirmar se o beneficiário cumpre os requisitos para receber o salário mínimo mensal do INSS. Uma das regras diz respeito à renda per capita, a qual não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo vigente.

Como atualizar o CadÚnico para continuar recebendo o BPC?

Essa atualização deve ser feita a cada dois anos ou, então, se houver uma mudança como, por exemplo, de endereço ou na própria renda familiar. Isso deve ser feito no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Para tanto é necessário apresentar os documentos pessoais e os que comprovem a renda per capita.

No caso da pessoa com deficiência, além de atualizar o CadÚnico, também é fundamental passar pela perícia médica do instituto. Assim, ela não só prova a condição econômica, mas também que ainda está acometida pela condição que lhe garantiu o benefício.

Direitos do beneficiário

Atualmente, os contemplados do BPC podem ter acesso a empréstimos com uma margem consignável de 35%. Nessa situação, a parcela pode corresponder a até 30% do valor do auxílio, pois os outros 5% são direcionados a créditos.

Ademais, esse grupo pode ser incluído na Tarifa Social de Energia Elétrica. Sendo assim, a conta de luz pode ser reduzida em até 65%. Por outro lado, justamente por não ser uma aposentadoria, o BPC não paga a bonificação natalina do INSS e nem deixa pensão por morte aos dependentes.

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