Beneficiários do BPC receberão o 13° salário?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) contempla idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade com um salário mínimo mensal (R$ 1.212,00). Assim, embora o benefício seja pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC não paga 13º salário.

Ademais, esse benefício não dá direito a pensão por morte aos dependentes, caso o beneficiário venha a falecer. Contudo, para ter direito ao BPC, diferente dos outros benefícios pagos pelo INSS, não é preciso ter contribuído para ser contemplado com os valores.

Todavia, desde 2020, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei (PL) nº 6394, de autoria de Ciro Nogueira (PP-PI), que autoriza o pagamento anual do 13º salário, no valor de um salário mínimo, aos beneficiários do BPC. Porém, ainda não há uma data fixada para a implementação, já que ainda precisa passar por algumas comissões na Câmara.

Requisitos para ter acesso ao BPC

Em síntese, os requisitos a serem cumpridos para ser contemplado com o BPC são:

• Ter no mínimo de 65 anos;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
• Possuir cadastro atualizado no CadÚnico;
• Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
• Comprovar a deficiência, caso tenha menos que 65 anos.

Portanto, vale lembrar que o BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão nem de outro regime.

Como solicitar o BPC?

Assim, aquele que se enquadra nos requisitos para fazer parte do programa social pode solicitar o BPC pela internet, não havendo necessidade de ir até uma agência do INSS, basta seguir o passo a passo:

• Acessar o site Meu INSS;
• Fazer login com o cadastro do Gov.br. Quem possui conta deve se cadastrar gratuitamente;
• No seu perfil, clicar em “Novo Pedido”;
• Na barra de pesquisa, digitar o nome do serviço/benefício que deseja;
• Clicar sobre o BPC;
• Ler a mensagem que aparece na tela e informar dados pessoais.

Depois de finalizada, é possível acompanhar o andamento e certificar-se se foi aprovado. Se necessário obter mais informações ou tirar dúvidas em relação ao andamento, poderá ligar para a Central de Atendimento 135.

Quem tem direito ao 13° salário do INSS?

Portanto, tem direito ao 13º salário do INSS os segurados que recebem os seguintes benefícios:

• Aposentadoria;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-reclusão;
• Pensão por morte.

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