A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) prevê o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos. Além disso, também são contempladas as pessoas com deficiência (PCD) de qualquer idade. Nos dois casos, é necessário que a pessoa seja de baixa renda.
O repasse é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, não é preciso ter feito contribuições previdenciárias para receber o benefício, basta cumprir os requisitos para receber mensalmente um salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2023), como manter os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Veja mais detalhes!
Atualização do cadastro
Os beneficiários do BPC que residem em Alta Floresta, no Mato Grosso, devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Conviver, que está localizado na rua E1, próximo do Hospital Regional.
Além disso, também é possível se dirigir ao CRAS Casa da Família, na Avenida Bom Pastor. Dessa forma, clique aqui para verificar a lista de beneficiários que devem atualizar cadastro do BPC.
Veja também:
Santander revela como você pode ganhar dinheiro extra em outubro; confira
Ademais, confira a seguir os requisitos para integrar o benefício assistencial:
- Ter a partir de 65 anos;
- Passar por perícia médica no INSS – no caso de pessoa com deficiência (PCD);
- Comprovar pobreza ou necessidade;
- Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa (R$ 330,00);
- Não receber outro benefício do INSS, nem mesmo de outro regime previdenciário;
- Estar inscrito no CadÚnico há pelo menos dois anos.
Como solicitar o benefício
Enfim, aqueles que se enquadram nos requisitos para receber o BPC podem solicitar o benefício seguindo os passos abaixo:
- Acessar o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Fazer login;
- Clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Clicar em “Novo Requerimento”;
- Selecionar o serviço que deseja;
- Clicar em “Atualizar”;
- Conferir ou alterar os dados de contato;
- Clicar em avançar;
- Preencher os dados para concluir o pedido.
Por fim, clique aqui para verificar como receber 25% a mais no BPC.
Imagem: DCStudio / Freepik
