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Beneficiários do INSS protegidos: TCU combate descontos incorretos e assegura devolução

TCU determina bloqueio automático de novos descontos para beneficiários do INSS e devolução de cobranças indevidas

Em uma decisão histórica, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio automático de novos descontos para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida visa combater as cobranças indevidas que afetam milhões de aposentados e pensionistas. Além disso, o TCU determinou a devolução de valores já descontados indevidamente.

Assim, a partir de agora, qualquer novo desconto na folha de pagamento dos beneficiários do INSS precisará ter autorização expressa do TCU. Isso significa que os órgãos públicos não poderão mais descontar valores dos benefícios sem a devida autorização. Veja mais detalhes sobre a medida!

Descontos incorretos dos beneficiários do INSS

A falta de verificações rigorosas anteriormente permitiu que descontos que não tinham autorização ocorressem, prejudicando financeiramente muitos beneficiários. Portanto, a nova norma, além de trazer mais transparência, busca proteger os direitos dos segurados ao garantir que apenas descontos validados por métodos seguros sejam processados.

O INSS tem enfrentado desafios significativos quanto ao gerenciamento de autorizações de desconto em folha de seus beneficiários. No entanto, com as tecnologias de assinatura eletrônica e biometria, cada transação poderá ser validada de maneira irrefutável, assegurando que os descontos sejam verdadeiramente consentidos pelos titulares dos benefícios.

Celular com logo do INSS
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com

Novas diretrizes do TCU

Assim, dentro das diretrizes estipuladas pelo TCU, duas ferramentas principais devem entrar em vigor:

  • Assinatura eletrônica e biometria nos termos de filiação e autorização;
  • Sistema de bloqueio e desbloqueio automático para registros de desconto, permitindo que o beneficiário tenha controle total sobre suas finanças.

Além da implementação dessas ferramentas, o INSS também deverá revalidar todas as autorizações de descontos em andamento, utilizando os novos métodos como padrão de comprovação.

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Enfim, a medida tem o objetivo de eliminar brechas que facilitam as cobranças indevidas, tendo uma ampla repercussão na gestão dos processos de desconto, beneficiando aproximadamente 35 milhões de segurados que recebem benefícios através do INSS.

Imagem: rafastockbr / shutterstock.com