Beneficiários do INSS vão ganhar até 60 salários mínimos; entenda

Ao todo, são mais de R$ 1,877 bilhão em precatórios. Então, para saber mais sobre esses pagamentos e quem poderá receber, confira o texto a seguir.

Precatórios do INSS

Com isso, o primeiro ponto é entender o que são os precatórios do INSS. Eles ações judiciais, ganhas pelos segurados do INSS, com valores totais acima de 60 salários mínimos. Esses recursos podem vir de salários, pensões, indenizações por morte ou invalidez, entre outros benefícios do instituto.

Assim, de acordo com o que é determinado pela Justiça, os valores devem ser pagos pelo INSS com as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV).

Desta vez, a Justiça exigiu o valor de R$ 1,877 bilhão para o pagamento das RPV, a fim de beneficiar 174.922 segurados vencedores de 142.817 processos abertos contra o INSS.

Porém, é preciso deixar claro que, quando falamos de RPV, a quantia paga não pode ultrapassar o já citado valor de 60 salários mínimos (R$ 72.720). Portanto, este é o valor máximo pago pelo INSS a cada beneficiário.

Para isso, o juiz dá a ordem, e o Conselho de Justiça libera os valores. Em seguida, o TRF da sua região repassa a quantia ganha. Ao todo, o processo pode durar até 2 meses.

Como saber quem tem direito aos pagamentos das RPV?

Basicamente, têm direito aos valores aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS que entraram com uma ação contra a autarquia e tiveram o pagamento autorizado no mês de outubro.

Você pode consultar o valor em diferentes endereços, de acordo com o Estado em que reside.

Como consultar o site do TRF

• Para o TRF da 1ª Região (Estados do DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): acesse o site.
• TRF da 2ª Região (para os Estados do RJ e ES): acesse o site.
• TRF da 3ª Região (SP e MS): acesse o site.
• Para o TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): acesse o site.
• Por fim, para o TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): acesse o site.

Importante saber: para acompanhar a tramitação digital do seu processo e dos valores a receber do INSS, será preciso uma senha, que deve ser fornecida pelo seu advogado.

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