Beneficiários vão à justiça contra mudança no INSS que reduziu benefício

Em 2019, o governo aprovou a Reforma da Previdência que alterou diversas regras para aposentados e pensionistas. Assim, as alterações também mudaram a forma de se calcular o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente.

Com isso, alguns juristas apontaram que houve uma discrepância nos resultados, já que o valor do auxílio por incapacidade temporária é maior do que o segurado recebe pela aposentadoria por incapacidade permanente. Veja detalhes na matéria.

Beneficiários entram na Justiça contra o INSS pedindo a regra antiga

A Reforma da Previdência estabeleceu que o auxílio por incapacidade temporária deve ser equivalente a 91% da média salarial do trabalhador. Entretanto, a aposentadoria por incapacidade permanente se refere a apenas 60% da média salarial do segurado.

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Ou seja, se uma pessoa recebe pouco mais de R$ 3 mil como auxílio por incapacidade temporária, caso ele seja considerado inapto para o serviço e passe a receber a aposentadoria por incapacidade permanente, os seus repasses serão de cerca de R$ 1.800 por mês.

Por isso, os beneficiários entram na Justiça contra o INSS para tentar impedir essa redução de R$ 1.200 na sua fonte de renda, já que não possuem condições de voltar ao mercado de trabalho.

Regra antiga da aposentadoria por invalidez

Os beneficiários que entram na Justiça contra o INSS querem que a autarquia use o cálculo da antiga aposentadoria por invalidez para determinar o valor da atual aposentadoria por incapacidade permanente.

Até 2019, o valor desse benefício era equivalente a 100% da média salarial dos trabalhadores. Hoje, essa porcentagem vale apenas para as pessoas que se tornaram incapazes por conta de acidentes de trabalho ou por doenças que possuem relação com o trabalho.

Imagem: Joa Souza / shutterstock.com