Benefício Assistencial: saiba o que é e quem tem direito

O Benefício Assistencial é um dos auxílios mensais disponibilizados por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC), atende pessoas de baixa renda em todo o país com um valor equivalente ao salário mínimo (R$ 1.320).

Ainda, é destinado aos idosos com idade superior a 65 anos e às pessoas com deficiência de qualquer idade. Contudo, vale ressaltar que, apesar de ser vinculado ao INSS, não se trata de um benefício previdenciário. Ou seja, não é preciso contribuir para ter direito a receber. 

Nesse sentido, o Benefício Assistencial também não concede acesso ao 13º do INSS e não deixa pensão por morte. Para receber, é preciso, primeiramente, estar inscrito de forma regular no Cadastro Único, assim como acontece com outros benefícios do Governo Federal. 

Benefício Assistencial: critérios para receber 

Desse modo, para receber o Benefício Assistencial mensalmente é preciso estar enquadrado dentro dos seguintes critérios:

• Inscrição no Cadastro Único;
• Ser brasileiro ou naturalizado;
• Idade de 65 ou mais ou ser pessoa com deficiência;
• Ter renda mensal per capita de até ¼ de salário mínimo.

As pessoas com deficiência devem passar por avaliação médica do INSS para comprovação. Como exposto acima, o valor do auxílio é de R$ 1.320, equivalente ao piso nacional em vigência no país. Os depósitos acontecem mensalmente, durante todo o ano, sem adição de parcelas extras.

Como solicitar o Benefício Assistencial?

O Benefício Assistencial pode ser solicitado diretamente pelo Meu INSS. Veja o passo a passo.

• Dentro da plataforma, busque por “Novo Pedido”;
• Digite “Benefício Assistencial” e selecione a opção;
• Leia as informações que aparecem na tela e siga as instruções.

Por fim, para a solicitação é preciso apresentar a documentação, mais especificamente o CPF, de todos os membros da família que residem na mesma casa. Além disso, o andamento do pedido pode ser acompanhado pela mesma plataforma.

Imagem: rafastockbr / shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital