13º do BPC: é verdade? Saiba tudo sobre a novidade

Este benefício garante o pagamento de um salário mínimo mensal para os beneficiários, promovendo inclusão social e dignidade para quem se encontra em situação de vulnerabilidade. Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição previdenciária e não dá direito ao 13º salário.

Neste artigo, você encontrará todas as informações sobre o BPC/LOAS, incluindo quem tem direito, quais os requisitos, como fazer a solicitação e quais documentos são necessários.

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O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O BPC/LOAS faz parte da Política Nacional de Assistência Social e está previsto na Constituição Federal como um direito das pessoas em situação de extrema pobreza. Ele não exige que o beneficiário tenha contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois é um benefício assistencial e não previdenciário.

Este auxílio financeiro garante um salário mínimo mensal (em 2024, equivalente a R$ 1.412,00) para os beneficiários.

BPC não é aposentadoria

O Benefício de Prestação Continuada não se trata de aposentadoria, pois não requer tempo de contribuição ao INSS. Além disso, não inclui pagamento de 13º salário nem permite que o beneficiário acumule o BPC com outro benefício previdenciário, exceto em casos de benefícios indenizatórios ou de caráter alimentar.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

O BPC é destinado a dois grupos principais:

1. Idosos com 65 anos ou mais

Idosos que não possuem meios de prover sua própria subsistência nem podem contar com o auxílio financeiro da família podem solicitar o BPC.

2. Pessoas com deficiência (de qualquer idade)

Pessoas com deficiência que apresentam limitações de longo prazo (mínimo de dois anos) para realizar atividades diárias e integrar-se plenamente à sociedade também têm direito ao benefício.

A deficiência pode ser física, mental, intelectual ou sensorial e deve ser comprovada por avaliação médica e social do INSS.

Requisitos para solicitar o BPC

Para receber o BPC/LOAS, o requerente deve cumprir os seguintes requisitos:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português com residência fixa no Brasil;
• Ter 65 anos ou mais (no caso de idosos) ou possuir deficiência comprovada (qualquer idade);
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal;
• Ter renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo (ou seja, R$ 353,00 por pessoa em 2024);
• Comprovar que a família não tem condições financeiras de prover seu sustento.

Cálculo da renda familiar per capita

A renda familiar per capita é calculada somando-se todas as rendas do grupo familiar (salários, aposentadorias, pensões, benefícios sociais, etc.) e dividindo pelo número de pessoas que vivem na mesma residência.

Se a renda por pessoa for igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, o requerente pode solicitar o benefício.

Possíveis exceções

Em alguns casos, mesmo que a renda familiar ultrapasse o limite estabelecido, o BPC pode ser concedido caso fique comprovado que a família possui despesas elevadas com medicamentos, tratamentos médicos ou necessidades especiais.

Como solicitar o BPC/LOAS?

A solicitação do BPC pode ser feita pela internet, por telefone ou presencialmente. Veja as opções:

1. Pelo site ou aplicativo Meu INSS

O requerente pode fazer o pedido sem sair de casa, acessando o site do Meu INSS ou o aplicativo (disponível para Android e iOS).

Passo a passo:

1. Acesse o Meu INSS e faça login com sua conta Gov.br;
2. Clique em “Novo Pedido”;
3. Digite “Benefício Assistencial ao Idoso” ou “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” na barra de pesquisa;
4. Preencha os dados solicitados e anexe a documentação necessária;
5. Acompanhe o andamento do pedido na aba “Meus Benefícios”.

2. Pelo telefone 135

O requerimento pode ser iniciado pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. O atendente informará como proceder com o envio de documentos e agendamentos.

3. Presencialmente no CRAS ou no INSS

Se preferir, o requerente pode buscar um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou uma agência do INSS para obter auxílio na solicitação.

Documentos necessários para solicitar o BPC

Para fazer o pedido, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
• CPF do requerente e de todos os membros da família;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de renda da família (holerites, extratos bancários, declaração de aposentadoria, etc.);
• Número do NIS (Número de Identificação Social) atualizado no Cadastro Único (CadÚnico);
• Laudo médico (para pessoas com deficiência), atestando a incapacidade de longo prazo.

Caso o requerente não tenha um comprovante de renda formal, pode ser necessário apresentar uma autodeclaração de renda familiar.

Quanto tempo demora para receber o BPC?

Após a solicitação, o INSS tem um prazo de até 90 dias para analisar o pedido. Esse período pode se estender caso seja necessária alguma perícia médica ou análise socioeconômica.

Se o benefício for aprovado, o pagamento será feito por meio de depósito bancário, podendo ser sacado com cartão magnético ou diretamente em uma agência bancária.

O que fazer se o pedido for negado?

Se o INSS negar o pedido do BPC, o requerente pode:

1. Solicitar um recurso administrativo no Meu INSS dentro do prazo estabelecido na carta de indeferimento;
2. Procurar um advogado especializado para entrar com uma ação judicial caso a negativa seja indevida;
3. Buscar o Ministério Público ou Defensoria Pública, que oferecem assistência jurídica gratuita para pessoas de baixa renda.

Considerações finais

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma importante assistência social para idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade.

Se você ou um familiar se encaixam nos critérios, siga as orientações deste artigo para fazer a solicitação corretamente e garantir o direito ao benefício.

Caso tenha dúvidas, procure o CRAS mais próximo ou acesse o site do Meu INSS para mais informações.

Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital