Benefícios do INSS garantidos por lei

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma das entidades governamentais mais importantes do país, uma vez que é responsável por gerir os benefícios previdenciários dos trabalhadores brasileiros.

O órgão cuida do recolhimento das contribuições mensais, que são obrigatórias para a maioria das pessoas que trabalham com carteira assinada ou exercem atividades informais. Portanto, continue a leitura para ficar por dentro sobre os benefícios do INSS garantidos por lei!

Conheça os benefícios fornecidos aos contribuintes do INSS

O INSS oferece aos segurados diversos benefícios garantidos pela Lei 8213/91. Conheça alguns deles e saiba em quais situações eles são fornecidos.

Auxílio-doença

Pode-se acionar o auxílio-doença em caso de acidente ou doença que impeça temporariamente o trabalhador de exercer sua atividade. Ele garante uma renda básica para o segurado durante o período de afastamento.

Salário-maternidade

Oferece-se esse benefício para mães que precisam se afastar do trabalho para cuidar de seus filhos recém-nascidos, para mulheres que sofrem aborto não intencional e, também, para pais em processo de adoção. O pagamento é garantido por 120 dias.

Pensão por morte

Quando um beneficiário do INSS morre, seus dependentes podem receber a pensão por morte. O benefício tem duração variável, dependendo da idade e do tipo de dependente.

Aposentadoria

Esse é o benefício mais conhecido do INSS, pago aos trabalhadores que contribuíram tempo suficiente para o órgão e que atingiram a idade mínima necessária para se aposentar. O valor da aposentadoria varia de acordo com o tempo de contribuição e o salário do segurado.

Critérios para ter direito a esses benefícios

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Para ter acesso a esses benefícios, é importante estar em dia com as contribuições mensais e conhecer os requisitos necessários para solicitar cada um deles. Em caso de dúvidas, o segurado pode entrar em contato com o INSS por meio do telefone 135 ou do site do órgão.

Quem pode ser contribuinte do INSS

Se você pretende usufruir de um desses benefícios em alguma fase da vida, é importante saber que qualquer pessoa acima de 16 anos pode se tornar um contribuinte do INSS.

Trabalhadores que possuem carteira assinada contribuem automaticamente. Já os trabalhadores informais têm acesso à contribuição desde que se inscrevam no RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

Além disso, há também a opção de contribuição facultativa para donas de casa e estudantes acima de 16 anos.

Imagem: Rafapress / Shutterstock.com