O mercado de jogos de apostas sempre teve grande popularidade entre os brasileiros que vêem neste tipo de atividade entretenimento e uma maneira de ganhar uma renda extra. Os jogos movimentaram muito dinheiro no país até mesmo quando foram proibidos durante o governo de Eurico Gaspar Dutra, em 1946.
Em 2018, o então presidente Michel Temer sancionou a lei 13.756 que legalizou apostas esportivas online no Brasil. Desde então o mercado vem crescendo e se popularizando ainda mais, porém sem uma regulamentação clara sobre o setor.
Na altura da legalização da atividade estava decidido que a criação da regulamentação seria feita no prazo de dois anos, porém o projeto ficou estagnado durante o governo de Jair Bolsonaro, fazendo com que casas esportivas online funcionassem apenas em domínios de redes internacionais.
Os apostadores operam com empresas estrangeiras que seguem as leis dos seus países de origem sobre a atividade, e, pela falta de regras em território nacional, atividades ilegais como a manipulação de jogos e lavagem de dinheiro tornaram-se difíceis de serem fiscalizadas e punidas.
Com o novo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, as leis para este tipo de apostas voltaram ao debate em 2023. O Ministério da Fazenda do governo atual vem trabalhando em um conjunto de normas para o setor com o intuito de ampliar a arrecadação e a fiscalização das empresas.
Quais são as propostas do governo?
O Ministério da Fazenda ainda está debatendo e finalizando uma medida provisória para regulamentar a taxação de sites de apostas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse à BBC News Brasil que o projeto deverá ser colocado na pauta de votações entre maio e junho.
Algumas medidas debatidas até o momento incluem, por exemplo, criar uma taxa em cima dos ganhos das empresas e um tributo sobre os ganhos do apostador.
Já as empresas devem pagar R$30 milhões em licenças para terem o direito de operar no país durante cinco anos e 15% de imposto sobre o lucro. Cálculos feitos pelo ministério estimam que o valor arrecadado pode ser entre R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões.
As empresas que não cumprirem com a taxação de impostos e licença para operar no país não poderão fazer publicidade em nenhum meio de comunicação, nem mesmo em camisetas dos times de futebol.
Quais são os benefícios da regulamentação das apostas?
Uma das medidas da regulamentação das apostas esportivas é fazer com que as empresas deste mercado tenham sede no Brasil, possibilitando maior fiscalização e controle contra atividades ilegais como lavagem de dinheiro e manipulação de apostas. Com maior monitoramento dos dados financeiros pela Receita Federal e Banco Central, empresas de má reputação serão afastadas.
Dessa forma as empresas que estiverem em atuação irão passar maior credibilidade e poderão trazer novos consumidores que possam se sentir mais seguros quanto a prática, uma vez que os sites estarão sujeitos a seguirem as leis do Código de Defesa do Consumidor.
O governo do atual presidente, Lula da Silva, vê na regulamentação dos sites de apostas não só uma forma mais saudável para a realização da atividade, mas também como arrecadação de dinheiro para arcar com gastos sociais e obras planejadas durante a sua gestão.
A medida cria também um ambiente de maior liberdade econômica, gerando mais empregos no país. Na Europa e na Ásia, onde os jogos de apostas já são regulamentados e tributados, o mercado emprega milhares de pessoas, direta ou indiretamente, como equipes de TI, programadores, profissionais de Marketing e muitos outros.
O deputado Júnior Mano (PL-CE), que participou do debate, lembra a movimentação que o setor traz também para os times de futebol, produzindo maior lucro para o desenvolvimento das equipes.
“Essas empresas podem patrocinar instituições privadas e fazer propaganda em diversos meios sobre seus serviços. Diversos clubes da Série A do campeonato brasileiro possuem marcas de sites de apostas esportivas estampadas nas suas camisas”, observou o deputado.
Por último, mas não menos importante, o mercado movimenta o setor do turismo ao promover mais engajamento dos fãs com eventos esportivos.
Nos Emirados Árabes Unidos, por exemplo, a religião islâmica proíbe o funcionamento desse tipo de atividade, entretanto devido ao grande número de estrangeiros e turistas, o país anunciou uma parceria com a Wynn Resorts, sediada em Las Vegas (EUA), sinalizando possíveis mudanças no Oriente Médio.
“Não tem como fugir de uma realidade econômica que se apresentou. As empresas estão com muito dinheiro e isso alimenta a indústria do esporte, mas é preciso ter como pilar indispensável à proteção da integridade esportiva. Os sites podem estar em qualquer lugar do mundo, e as pessoas vão apostar. Precisamos regulamentar para o dinheiro ficar aqui, com investimento em fiscalização científica, projetos sociais e fomento do esporte no Brasil”, diz Andrei Kampff, advogado especializado em Direito esportivo e compliance.
O cenário é muito positivo, uma vez que as medidas possibilitam diversas oportunidades e crescimento econômico do país. A estimativa do portal BNL Data, especializado no mercado de jogos, é que esse segmento fature R$ 12 bilhões em 2023, um aumento de 71% em relação aos ganhos de 2020 (R$ 7 bilhões).
Imagem: phillipkofler / Pixabay.com
