As doenças raras são enfermidades que se manifestam em uma proporção reduzida de indivíduos em relação à população em geral. No Brasil, considera-se uma enfermidade rara ao afetar menos de 65 em cada 100.000 pessoas.
Atualmente, estima-se que existam aproximadamente 13 milhões de brasileiros que convivem com essas condições médicas peculiares. Essas doenças podem ter origem genética, estarem presentes desde o nascimento ou serem adquiridas ao longo da vida.
Desse modo, em todos os casos, é fundamental que os brasileiros acometidos por essas condições raras tenham conhecimento de seus direitos. Conheça, ao longo do texto, alguns benefícios destinados às pessoas este grupo de pessoas.
Direitos e benefícios garantidos pelo INSS
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pode liberar a aposentadoria por invalidez ou o auxílio doença para pessoas com doenças raras. Enquanto a primeira diz respeito a um benefício concedido por causa de uma incapacidade permanente, o INSS libera o segundo quando a incapacidade é temporária.
Assim, uma pessoa pode efetuar a solicitação do auxílio-doença ao passar 15 dias afastada de suas atividades do trabalho por causa dos sintomas ou consequências da sua doença. Ademais, em todos os casos será necessário provar essa condição na perícia médica do instituto.
Isenção em impostos
A Receita Federal pode liberar uma isenção na declaração do Imposto de Renda. Além disso, o governo pode isentar uma série de impostos em compra de veículos adaptados; veja quais são:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF).
Direitos trabalhistas
Além disso, a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) estabelece uma extensa lista de benefícios para os trabalhadores. Entre eles estão os abonos salariais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Assim, no caso do PIS/Pasep, a pessoa com doença rara pode sacar o benefício se tiver sido filiada entre os anos de 1971 e 1988. Já quanto ao FGTS, existe a modalidade de doenças graves, na qual o valor também pode ser liberado se o dependente do titular da conta for a pessoa com a doença.
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