FGTS, Bolsa Família e INSS: veja as 23 cidades com benefícios liberados

Com a publicação das portarias, moradores dessas localidades passam a ter acesso a uma série de mecanismos de socorro e subsistência. Parte dos recursos é liberada automaticamente, enquanto outros dependem de solicitação individual ou de ações da prefeitura.

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A seguir, veja quais benefícios são liberados, quem pode solicitar e a lista completa de municípios contemplados.

O que muda com o reconhecimento federal de emergência

O reconhecimento federal é um passo essencial para destravar recursos e flexibilizar regras em programas sociais, trabalhistas e habitacionais. A partir dele, ministérios, bancos públicos e autarquias passam a adotar procedimentos especiais para atender as famílias atingidas.

Na prática, o decreto permite que o cidadão tenha acesso mais rápido a dinheiro, suspensão de dívidas e apoio habitacional temporário.

Quais benefícios são liberados com o decreto de emergência

Com a publicação da portaria, os seguintes benefícios passam a valer para moradores das áreas reconhecidas.

Saque-Calamidade do FGTS

Trabalhadores com saldo no Fundo de Garantia podem solicitar o Saque-Calamidade do FGTS, no valor de até R$ 6.220,00.

A solicitação é feita diretamente pelo aplicativo FGTS, com envio digital de comprovante de residência em nome do trabalhador ou declaração da prefeitura confirmando que o imóvel foi atingido.

O valor é creditado diretamente na conta indicada pelo cidadão, sem necessidade de comparecimento a uma agência.

Bolsa Família com pagamento unificado

As famílias beneficiárias do Bolsa Família que residem em municípios em situação de emergência passam a receber o pagamento de forma antecipada.

Na prática, o calendário mensal é “quebrado” e todos os beneficiários recebem no primeiro dia de pagamento, independentemente do número final do NIS. A liberação ocorre de forma automática no sistema, sem necessidade de solicitação.

Antecipação de benefícios do INSS e do BPC

Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC que vivem nas cidades atingidas podem solicitar:

• antecipação de uma parcela mensal do benefício
• prioridade na análise de requerimentos e revisões

A antecipação funciona como um adiantamento, que depois é descontado de forma parcelada e sem juros, conforme regras do Instituto Nacional do Seguro Social.

Pausa em financiamentos habitacionais

Moradores de áreas afetadas podem solicitar a suspensão temporária das parcelas da casa própria, geralmente por até 90 dias.

Medidas desse tipo costumam ser autorizadas por instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, mediante comprovação de residência em município com decreto de emergência.

Auxílio-abrigo e aluguel social

O reconhecimento federal também permite o repasse de recursos às prefeituras para custear:

• auxílio-abrigo
• aluguel social
• moradias temporárias

Esses valores não são pagos diretamente ao cidadão pelo governo federal, mas executados pela gestão municipal, conforme cadastramento das famílias que perderam ou tiveram suas casas interditadas.

Lista de cidades contempladas nas portarias de 12/02/2026

O reconhecimento publicado nesta quinta-feira abrange municípios atingidos por eventos distintos, classificados conforme o tipo de desastre.

Municípios afetados por chuvas, enxurradas ou alagamentos

Minas Gerais

• Varjão de Minas
• Dores do Turvo
• Elói Mendes
• Sobrália
• Teófilo Otoni
• Albertina
• Cristina
• Virgínia

Rio de Janeiro

• Itaperuna

São Paulo

• Mongaguá

Rio Grande do Sul

• Campos Borges

Pará

• Óbidos

Bahia

• Encruzilhada

Municípios afetados por estiagem ou seca prolongada

Alagoas

• Canapi
• Girau do Ponciano

Bahia

• Canudos
• Irajuba
• Lagoa Real
• Barro Alto

Ceará

• Monsenhor Tabosa

Paraíba

• São Francisco

Pernambuco

• São José do Egito

Rio Grande do Norte

• Riacho de Santana

As portarias oficiais podem ser consultadas nos canais institucionais do governo federal e nos sistemas de defesa civil.

Como solicitar os recursos disponíveis

O acesso aos benefícios varia conforme o tipo de auxílio.

Para o saque do FGTS

O trabalhador deve aguardar a prefeitura enviar à Caixa o mapeamento das ruas e bairros atingidos. Após isso, a opção de saque é liberada no aplicativo FGTS.

Para o Bolsa Família

Não é necessário fazer pedido. O pagamento antecipado ocorre automaticamente para beneficiários residentes nos municípios reconhecidos.

Para benefícios do INSS e BPC

O pedido de antecipação pode ser feito pelos canais oficiais do INSS, com prioridade de análise para quem mora nas áreas afetadas.

Para cestas básicas e kits de higiene

No caso das prefeituras, a solicitação de recursos federais deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), ferramenta utilizada pelo governo para liberação de verbas emergenciais.

Impacto do reconhecimento de emergência

O reconhecimento federal é considerado fundamental para garantir resposta rápida em situações de desastre. Além de aliviar o impacto financeiro imediato sobre as famílias, a medida ajuda a preservar empregos, evitar inadimplência em massa e assegurar condições mínimas de moradia e alimentação.

Para os moradores das cidades listadas, é importante acompanhar os comunicados da prefeitura local, pois muitos benefícios dependem do envio correto das informações aos órgãos federais.

Considerações finais

O decreto de emergência publicado em 12 de fevereiro de 2026 amplia o acesso a recursos essenciais para milhares de famílias afetadas por desastres naturais em todo o país. Com benefícios como saque do FGTS, Bolsa Família antecipado, apoio do INSS e auxílio habitacional, o Governo Federal busca reduzir os efeitos imediatos das crises climáticas.

Quem mora nas cidades reconhecidas deve ficar atento aos prazos, canais oficiais e orientações da prefeitura para não perder nenhum direito.

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