A reforma tributária sobre o consumo poderá passar por novos debates antes de sua implementação completa. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na terça-feira (3) que pretende negociar com o Congresso Nacional, ao longo de 2027, mudanças nos benefícios fiscais concedidos a determinados produtos e setores da economia. A intenção é reduzir as exceções tributárias e, com isso, criar condições para diminuir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A discussão ganhou força depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma estimativa de 11,3% para a alíquota da CBS em 2027. O percentual chamou a atenção de empresas e especialistas, que trabalhavam com projeções próximas de 9,4%.
O cálculo está relacionado ao desenho da reforma tributária, que prevê preservar a arrecadação sobre o consumo. Como o Congresso aprovou tratamentos diferenciados para diversos segmentos, a tributação necessária sobre os demais produtos e serviços acaba sendo maior para compensar as reduções concedidas.
Na avaliação do Ministério da Fazenda, revisar parte dessas vantagens poderá contribuir para uma distribuição mais equilibrada da cobrança e evitar que a alíquota geral permaneça elevada durante os próximos anos.
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Por que o governo quer reduzir os benefícios fiscais?
Os benefícios fiscais são mecanismos utilizados pelo poder público para diminuir ou eliminar impostos de determinados produtos, atividades ou setores. Eles podem funcionar como instrumentos de incentivo econômico, proteção de segmentos estratégicos ou estímulo ao acesso da população a determinados bens e serviços.
Na reforma tributária, o Congresso aprovou diferentes tratamentos favorecidos, incluindo produtos com alíquotas reduzidas e operações com isenção. Embora essas medidas possam beneficiar determinados consumidores e empresas, também reduzem a arrecadação potencial do sistema.
Como a reforma estabelece a manutenção da carga tributária global sobre o consumo, as vantagens concedidas a alguns segmentos precisam ser consideradas no cálculo da alíquota aplicada aos demais.
É justamente esse efeito que o governo pretende discutir com os parlamentares. A ideia é avaliar quais benefícios podem ser modificados sem comprometer políticas públicas e objetivos econômicos considerados importantes.
Por que a alíquota da CBS chegou a 11,3%?
O percentual apresentado pelo TCU representa uma estimativa técnica para manter o equilíbrio da arrecadação durante a transição tributária.
A diferença em relação às projeções de aproximadamente 9,4% indica que o peso dos benefícios fiscais aprovados e outras variáveis do sistema pode exigir uma tributação maior do que parte do mercado esperava.
É importante destacar que os 11,3% não representam necessariamente a alíquota definitiva. O valor será encaminhado ao Congresso e passará pelo processo de definição previsto na legislação da reforma.
O Senado Federal deverá estabelecer o percentual final até 15 de dezembro, conforme o calendário apresentado para a implementação do novo tributo.
Senado terá papel decisivo na definição da CBS
Apesar da proposta de revisão dos incentivos, o governo não poderá simplesmente retirar os benefícios fiscais antes do início da cobrança da CBS. Isso acontece porque parte dos tratamentos diferenciados foi estabelecida pela própria Emenda Constitucional nº 132, que instituiu a reforma tributária.
Segundo Dario Durigan, uma mudança desse tipo exige discussão com o Congresso e não pode ser feita apenas durante a definição da alíquota pelo Senado.
O TCU já encaminhou o cálculo de referência de 11,3% para análise legislativa. A definição do percentual seguirá o procedimento previsto na reforma, enquanto uma eventual revisão dos benefícios dependerá de uma discussão legislativa própria. Portal TCU+1
Na prática, existem duas questões diferentes: estabelecer quanto será cobrado inicialmente e decidir se determinados setores continuarão recebendo vantagens tributárias nos anos seguintes.
O governo pretende avançar na segunda discussão para tentar diminuir a alíquota geral no futuro.
Como a CBS vai funcionar a partir de 2027?
A Contribuição sobre Bens e Serviços será o tributo federal do novo modelo de tributação sobre o consumo. Sua implementação faz parte da substituição gradual do sistema atual pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A CBS substituirá principalmente o PIS e a Cofins, enquanto o IBS ficará responsável pela tributação estadual e municipal, ocupando gradualmente o espaço do ICMS e do ISS.
O calendário de transição prevê mudanças importantes:
- 2026: período de testes da CBS e do IBS.
- 2027 e 2028: início da cobrança efetiva da CBS e do IBS, com alíquotas de transição.
- 2029 a 2032: substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS.
- 2033: entrada em vigor integral do novo modelo.
O IPI também terá suas alíquotas reduzidas a zero para a maioria dos produtos, preservadas as exceções relacionadas à Zona Franca de Manaus. Além disso, será instituído o Imposto Seletivo, aplicado a produtos e atividades definidos pela legislação. Receita Federal+2
Por que os impostos sobre o consumo podem ultrapassar 30%?
Uma das principais preocupações do setor produtivo é o tamanho da tributação que poderá resultar da soma da CBS com o IBS.
Projeções divulgadas no debate sobre a reforma apontam que a alíquota conjunta de referência poderá superar 30% quando o novo sistema estiver completamente implementado. Entretanto, esse percentual ainda depende dos cálculos e das definições aplicáveis ao IBS e à CBS.
O governo argumenta que a comparação com o sistema atual precisa considerar a complexidade dos tributos existentes, inclusive a cobrança de impostos sobre outros impostos.
Atualmente, tributos como ICMS, PIS e Cofins possuem diferentes bases de cálculo, regras e regimes especiais. Isso dificulta identificar quanto cada consumidor efetivamente paga em impostos ao adquirir um produto ou contratar um serviço.
Com a reforma, a cobrança será feita por fora, permitindo que os tributos apareçam destacados na documentação fiscal. A mudança pretende facilitar a compreensão da carga tributária e melhorar a transparência para consumidores e empresas.
O que pode mudar para empresas e consumidores?
A eventual redução dos benefícios fiscais poderá afetar diferentes segmentos da economia. Empresas que atualmente recebem incentivos precisarão acompanhar as discussões para entender se suas condições tributárias serão mantidas ou modificadas.
Para os consumidores, o impacto dependerá do tipo de produto ou serviço adquirido e da forma como as mudanças serão repassadas aos preços.
Um setor que perder determinado benefício poderá enfrentar aumento da tributação efetiva, enquanto uma redução da alíquota geral poderá aliviar a cobrança sobre outras atividades.
Isso não significa, porém, que todos os produtos ficarão mais baratos. Os preços também dependem de custos de produção, concorrência, margens empresariais e condições econômicas.
Para pequenos negócios, especialmente empresas do Simples Nacional e prestadores de serviços, acompanhar a regulamentação será importante para avaliar os efeitos sobre créditos tributários, emissão de notas fiscais e formação de preços.
A reforma também deverá exigir adaptações nos sistemas de contabilidade, faturamento e gestão financeira.
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