Biometria do Bolsa Família será exigida após 31 de dezembro; veja as regras

O cadastramento da biometria reúne informações como impressões digitais, fotografia facial e assinatura digital, permitindo uma identificação mais segura dos cidadãos. Em diversas localidades do país, órgãos públicos têm orientado os beneficiários a verificar se já possuem esse registro antes do prazo estabelecido para regularização.

Quem deixar de atender às exigências quando convocado pode enfrentar dificuldades para continuar recebendo benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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O que é a biometria e por que ela é importante

A biometria é um método de identificação que utiliza características físicas únicas de cada pessoa, como as digitais e o reconhecimento facial.

Nos últimos anos, o governo federal ampliou o uso dessa tecnologia em diversos serviços públicos com o objetivo de aumentar a confiabilidade das bases de dados e dificultar tentativas de fraude.

Além de proporcionar mais segurança, a biometria facilita a integração de informações entre diferentes órgãos da administração pública.

Quem precisa atualizar o cadastro biométrico?

A exigência pode atingir beneficiários de programas sociais que ainda não possuem registro biométrico vinculado aos sistemas federais.

Entre os principais grupos que devem verificar sua situação estão os participantes de programas como:

• Bolsa Família;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• outros benefícios sociais que utilizam o Cadastro Único (CadÚnico).

Entretanto, nem todos precisam realizar um novo cadastro.

Quem já possui biometria registrada em documentos oficiais normalmente já atende à exigência.

Quais documentos já possuem biometria?

Em muitos casos, o cidadão já realizou o cadastro biométrico ao emitir outros documentos oficiais.

Isso pode ocorrer, por exemplo, durante a emissão da:

Carteira de Identidade Nacional (CIN)

A nova Carteira de Identidade Nacional utiliza o CPF como número único de identificação e já incorpora o registro biométrico do cidadão.

Esse documento vem sendo implantado em todos os estados brasileiros e deverá substituir gradualmente o antigo modelo de RG.

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Quem emitiu ou renovou recentemente a CNH geralmente já realizou a coleta biométrica exigida pelos órgãos de trânsito.

Passaporte

A emissão do passaporte também envolve identificação biométrica, que passa a integrar os sistemas federais.

Título de eleitor

Em diversos municípios, a Justiça Eleitoral realiza a coleta biométrica dos eleitores.

Quem já concluiu esse procedimento normalmente possui os dados registrados nas bases governamentais.

É necessário procurar o CRAS?

Na maioria das situações, não.

Caso o cidadão já possua biometria cadastrada por meio de documentos oficiais, normalmente não há necessidade de comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) apenas para atualizar essa informação.

O CRAS continua sendo responsável pelo atendimento relacionado ao Cadastro Único, atualização de renda, composição familiar, endereço e demais informações sociais.

Já a biometria costuma ser coletada pelos órgãos responsáveis pela emissão dos documentos oficiais.

Como fazer o cadastro biométrico

Para quem ainda não possui biometria registrada, uma das formas mais simples é solicitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional.

O procedimento varia conforme o estado, mas normalmente envolve:

• agendamento no órgão responsável pela emissão do documento;
• apresentação do CPF e da certidão correspondente ao estado civil;
• coleta de fotografia, impressões digitais e assinatura digital;
• emissão da nova identidade.

Cada unidade da Federação define os locais de atendimento e o sistema de agendamento.

Por isso, é importante consultar a Polícia Civil ou o instituto de identificação do estado onde o cidadão reside.

A nova Carteira de Identidade Nacional ganha importância

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) vem sendo implementada como principal documento de identificação dos brasileiros.

Além de utilizar o CPF como identificador único, ela reduz a possibilidade de duplicidade de registros e fortalece os mecanismos de combate às fraudes.

A expectativa do governo federal é que a CIN se torne o principal documento de identificação em todo o país nos próximos anos.

Para quem ainda utiliza apenas o antigo RG, a emissão da nova identidade representa uma oportunidade de atualizar os dados biométricos e facilitar o acesso aos serviços digitais do governo.

O que pode acontecer com quem não regularizar a situação?

Quando existe convocação oficial para atualização cadastral ou biométrica, a ausência do procedimento pode resultar em medidas administrativas.

Dependendo do programa social e da situação específica do beneficiário, podem ocorrer:

• bloqueio temporário do benefício;
• suspensão dos pagamentos;
• necessidade de regularização antes da retomada dos depósitos;
• cancelamento em casos previstos na legislação, quando a situação não é regularizada.

Por isso, é importante acompanhar comunicados emitidos pelo Governo Federal, pelo município e pelos canais oficiais responsáveis pela gestão dos programas sociais.

Como verificar se a biometria já está cadastrada

Quem possui dúvidas pode consultar os órgãos responsáveis pela emissão de seus documentos ou verificar se já realizou a coleta biométrica anteriormente.

Se o cidadão já emitiu recentemente a CIN, renovou a CNH, tirou passaporte ou fez o cadastramento biométrico da Justiça Eleitoral, há grandes chances de que seus dados já estejam registrados.

Em caso de dúvida, o recomendado é buscar orientação nos canais oficiais antes de realizar um novo procedimento desnecessariamente.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital