Idosos acima de 65 anos: confira o aviso importante sobre o benefício que você pode receber

Desde 2024, o governo exige biometria obrigatória para solicitar ou manter o benefício. A medida busca evitar fraudes e agilizar o processo, mas também gerou dúvidas sobre como se adequar. Neste artigo, você vai entender quem tem direito ao BPC, como funciona o cadastro biométrico e o que fazer para não perder o benefício.

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O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada é um auxílio social previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade e não têm meios de garantir sua subsistência. O BPC é voltado a dois públicos principais: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, independentemente da idade.

Quem pode receber o BPC

Para ter direito ao BPC, é necessário atender a alguns critérios básicos:

Requisitos

• Ser idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência de qualquer idade
• Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
• Para pessoas com deficiência, passar por avaliação médica e social que comprove impedimentos de longo prazo

O BPC não exige contribuição ao INSS e não oferece benefícios adicionais como 13º salário ou pensão por morte.

Qual o valor do BPC em 2025

O valor pago pelo BPC corresponde a um salário mínimo por mês. Em 2025, esse valor é de R$ 1.412,00. A quantia é reajustada anualmente com base na política de valorização do salário mínimo.

Como o INSS administra o BPC

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável por analisar, conceder e pagar o BPC. O pedido pode ser feito online pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, mediante agendamento.

Com mais de 6 milhões de beneficiários, o INSS adota medidas para melhorar a precisão na concessão do benefício, incluindo ferramentas tecnológicas como a biometria.

Por que a biometria se tornou obrigatória

Desde 2024, o uso da biometria é obrigatório para todos os que solicitam, renovam ou atualizam informações do BPC. A iniciativa faz parte do esforço do governo para aumentar a segurança nos programas sociais.

Objetivos da biometria

• Reduzir fraudes no sistema
• Confirmar com precisão a identidade dos beneficiários
• Agilizar os processos administrativos do INSS
• Tornar o atendimento mais eficiente e seguro

A exigência vale tanto para novos solicitantes quanto para quem já recebe o benefício e precisa atualizar seus dados.

Quem deve fazer o cadastro biométrico

Todos os beneficiários ou solicitantes do BPC devem ter biometria registrada. Caso não seja possível coletar a biometria do próprio beneficiário, como em casos de deficiência ou idade avançada, o representante legal pode realizar o procedimento.

A biometria deve estar registrada em algum documento oficial, como:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN)
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Título de Eleitor

Onde realizar o cadastro biométrico

O cadastro biométrico não é feito nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social). Embora o CRAS seja responsável pela atualização do Cadastro Único, ele não realiza a coleta de biometria.

Locais de registro da biometria

• Institutos de Identificação Civil (emissão da CIN)
• Cartórios eleitorais (biometria vinculada ao Título de Eleitor)
• DETRAN (registro na CNH)

A primeira via da CIN é gratuita e pode ser solicitada mediante agendamento em órgãos civis do estado. Para menores de 16 anos, a certidão de nascimento é aceita, mas é obrigatória a biometria do representante legal.

O que acontece se a biometria não for cadastrada

A ausência de biometria pode impedir tanto o início quanto a continuidade do recebimento do BPC.

Para quem já recebe o benefício

Se o beneficiário precisar atualizar seus dados e não tiver biometria registrada, o processo ficará pendente. Isso pode gerar atraso ou até suspensão temporária do pagamento.

Para novos solicitantes

Quem solicita o benefício pela primeira vez também precisa estar com a biometria em dia. Caso contrário, o pedido poderá ficar pendente por até 120 dias, ou até que o registro biométrico seja regularizado.

Em situações justificáveis, como doenças ou limitações físicas que impossibilitem a coleta biométrica, o prazo pode ser estendido mediante apresentação de laudo médico ou agendamento para tentativa de registro.

Passo a passo para garantir o BPC com biometria válida

1. Verifique seus documentos

Confirme se há biometria registrada em algum documento válido: CIN, CNH ou Título de Eleitor. Se não houver, providencie o registro em um órgão autorizado.

2. Atualize ou faça seu Cadastro Único

Procure o CRAS para se inscrever ou atualizar o CadÚnico. Essa etapa é essencial para solicitar qualquer benefício assistencial do governo federal.

3. Solicite o BPC pelo Meu INSS

Com todos os dados em dia, faça o pedido do BPC pelo aplicativo ou site Meu INSS. Durante a análise, o sistema verifica automaticamente se há biometria vinculada.

E se não for possível coletar a biometria?

Em casos específicos, como doenças degenerativas, deficiências severas ou limitações físicas, a biometria pode ser substituída por outros meios de verificação.

Nestes casos, o que fazer

• Apresente laudo médico explicando a impossibilidade
• Agende tentativa de coleta mesmo que improvável, para formalizar a justificativa
• Nomeie um representante legal para responder pelo processo e cadastrar sua biometria

Por que manter a biometria em dia é tão importante

A exigência da biometria protege os beneficiários e fortalece os mecanismos de controle dos programas sociais. Com ela, o governo reduz fraudes, melhora o atendimento e garante que o BPC chegue a quem realmente precisa.

Para o cidadão, manter os documentos atualizados e a biometria registrada significa evitar atrasos, bloqueios e burocracias futuras. Essa medida é uma garantia de transparência e justiça social.

Conclusão

A exigência de biometria no BPC representa um avanço importante na segurança e transparência dos benefícios sociais no Brasil. Embora traga novas responsabilidades aos beneficiários, como manter os documentos atualizados e cumprir prazos, essa medida garante que o auxílio chegue a quem realmente precisa. Estar atento às exigências do INSS, manter a biometria em dia e seguir os passos corretamente é essencial para não correr o risco de ter o benefício negado ou suspenso.