Biometria do INSS será implantada em etapas; entenda os novos prazos

Embora tenham objetivos diferentes, as duas medidas fazem parte de um processo de modernização dos sistemas públicos, com foco em aumentar a segurança, reduzir fraudes e melhorar a integração entre órgãos federais, estaduais e municipais.

Para milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, a principal dúvida envolve a necessidade de atualização imediata dos dados biométricos. O governo federal, porém, estabeleceu um período maior de adaptação antes da obrigatoriedade completa.

A mudança também trouxe esclarecimentos sobre o novo RG, que já pode ser emitido em todo o país, mas não torna o documento antigo inválido imediatamente.

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Governo adia obrigatoriedade da biometria para benefícios do INSS

A implantação da biometria baseada na Carteira de Identidade Nacional teve o prazo ampliado pelo governo federal.

A medida foi oficializada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) por meio de regulamentação específica que alterou o calendário de implementação.

Com a mudança, a exigência obrigatória da biometria vinculada à CIN para novos procedimentos relacionados a benefícios sociais e previdenciários passa a valer somente a partir de 1º de janeiro de 2027.

Na prática, isso significa que aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS não precisam realizar uma atualização imediata apenas por causa dessa alteração.

O adiamento foi adotado para permitir uma transição mais organizada entre os bancos de dados públicos e evitar dificuldades para cidadãos que ainda não possuem a nova identidade.

Beneficiários do INSS não terão pagamentos bloqueados pela mudança

Uma das principais preocupações dos segurados era a possibilidade de suspensão de benefícios por falta de biometria atualizada.

No entanto, durante o período de transição, o governo informou que os registros biométricos já existentes em bases oficiais continuarão sendo utilizados.

Isso significa que dados coletados anteriormente por órgãos públicos poderão ser aproveitados para validação de identidade.

Entre as bases que podem ser consideradas estão:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• cadastro biométrico da Justiça Eleitoral;
• registros da Polícia Federal;
• outros sistemas oficiais integrados ao governo.

A utilização dessas informações busca evitar que milhões de brasileiros precisem comparecer imediatamente a postos de atendimento apenas para atualizar dados.

Empréstimo consignado do INSS continua exigindo biometria facial

Apesar do adiamento geral da biometria para procedimentos previdenciários, existe uma situação específica em que a validação continua obrigatória.

A contratação de novos empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do INSS exige confirmação de identidade por biometria facial realizada pelos canais oficiais, como o aplicativo ou portal Meu INSS.

A regra foi criada para aumentar a segurança das operações financeiras e combater fraudes envolvendo contratação indevida de crédito em nome de beneficiários.

A medida também restringiu práticas que facilitavam golpes, como contratação de empréstimos por telefone ou utilização de procurações feitas por terceiros para esse tipo de operação.

Novo RG: Carteira de Identidade Nacional substitui documento antigo

Outra mudança importante é a chegada da Carteira de Identidade Nacional, documento que passou a substituir gradualmente o modelo tradicional de RG.

A principal alteração é que o CPF passa a ser o número único de identificação do cidadão em todo o território nacional.

Antes da CIN, uma mesma pessoa poderia ter diferentes números de RG caso emitisse o documento em estados diferentes. Com o novo modelo, essa possibilidade deixa de existir.

A padronização busca melhorar o controle de dados públicos e dificultar fraudes relacionadas à identidade.

RG antigo continua válido até 2032

Apesar da implantação da nova identidade, quem ainda possui o RG tradicional não precisa fazer a troca imediatamente.

O documento antigo continua válido em todo o país até 2032, conforme as regras estabelecidas pelo governo federal.

A substituição será feita de maneira gradual, permitindo que os cidadãos realizem a emissão da CIN conforme a necessidade.

A recomendação é priorizar a troca em situações como:

• perda ou roubo do documento;
• documento danificado;
• alteração de informações pessoais;
• necessidade de emitir uma nova via.

Quais são as novidades da Carteira de Identidade Nacional

A nova identidade trouxe recursos tecnológicos que aumentam a segurança e facilitam a utilização digital do documento.

Entre as principais características da CIN estão:

CPF como número único

O CPF passa a ser o identificador principal do cidadão, eliminando diferentes números de RG emitidos pelos estados.

QR Code de autenticação

O documento possui um código que permite verificar sua autenticidade, inclusive em situações em que não há conexão com a internet.

Versão digital pelo Gov.br

A CIN também pode ser disponibilizada em formato digital por meio da plataforma Gov.br, facilitando o acesso ao documento pelo celular.

Código utilizado em documentos internacionais

O novo modelo inclui o código MRZ, recurso semelhante ao utilizado em passaportes e aceito para identificação em países do Mercosul.

Como emitir a Carteira de Identidade Nacional gratuitamente

A primeira via da nova identidade é gratuita para o cidadão.

Para solicitar o documento, é necessário procurar o órgão responsável pela emissão no estado de residência, que pode variar conforme a região.

Os atendimentos podem ser realizados por instituições como:

• institutos estaduais de identificação;
• unidades do Detran;
• Poupatempo;
• serviços públicos equivalentes.

No momento da emissão, normalmente é necessário apresentar documento de identificação civil, como certidão de nascimento ou casamento, além de estar com o CPF regularizado.

Como o CPF é a base da nova identidade, qualquer pendência cadastral pode impedir a emissão até que seja regularizada.

Vale a pena tirar o novo RG antes do prazo final?

Mesmo com a validade do RG antigo até 2032, muitos especialistas recomendam que os cidadãos não deixem a emissão para os últimos anos.

A antecipação pode evitar filas e períodos de alta procura próximos ao fim do prazo.

Além disso, a CIN tende a ganhar cada vez mais integração com serviços digitais, bancos de dados públicos e processos de identificação eletrônica.

Estados que já avançaram na emissão mostram uma adesão crescente. No Paraná, por exemplo, milhões de moradores já solicitaram a nova identidade, demonstrando o avanço da substituição do documento.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital