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Falta de biometria pode levar à suspensão do benefício

INSS exige biometria para novos benefícios. Veja quem precisa fazer, quem está dispensado e se há risco de bloqueio.

Vitória MonckesPor Vitória Monckes4 min de leitura
INSS 1

A biometria passou a ser obrigatória para novos pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde novembro do ano passado. A exigência segue o Decreto nº 12.561, que regulamenta o artigo 1º da Lei nº 15.077, e integra o pacote de medidas do governo federal para reforçar o combate a fraudes e aumentar a segurança na concessão de aposentadorias, pensões e auxílios.

A mudança impacta diretamente quem vai solicitar benefício pela primeira vez. Já quem recebe aposentadoria ou pensão pode ficar tranquilo: não há suspensão automática por falta de biometria neste momento.

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O que muda com a biometria obrigatória no INSS

A nova regra determina que todo segurado que fizer um novo requerimento deverá passar por validação biométrica. O objetivo é garantir que apenas o titular tenha acesso ao benefício e evitar pagamentos indevidos.

A medida está alinhada à digitalização dos serviços públicos e à integração com bases de dados oficiais, fortalecendo o cruzamento de informações e reduzindo tentativas de fraude — um dos principais desafios históricos da Previdência Social.

Quem já recebe benefício pode ter pagamento suspenso?

Essa é a principal dúvida com a chegada de março. A resposta é clara: não.

Segundo as regras atuais, a obrigatoriedade vale apenas para novos pedidos. A implementação para quem já é beneficiário será gradual. Não haverá bloqueio automático de aposentadorias, pensões por morte ou auxílios ativos.

Caso o INSS identifique necessidade de atualização cadastral, o cidadão será avisado individualmente e com antecedência. Mesmo nesse cenário, não há impacto imediato no pagamento.

Cronograma oficial da biometria no INSS

O calendário de implementação foi dividido em fases para permitir adaptação da população.

A partir de 21 de novembro de 2025

Qualquer novo pedido de benefício exige que o cidadão possua cadastro biométrico válido. Nesta fase, são aceitas biometrias vinculadas à:

  • Carteira de Identidade Nacional (CIN)
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  • Título de Eleitor

A partir de 1º de maio de 2026

Quem solicitar novo benefício e não possuir biometria registrada em nenhum dos documentos aceitos precisará emitir a CIN para dar continuidade ao pedido.

Para quem já tem biometria cadastrada, nada muda.

A partir de 1º de janeiro de 2028

A CIN será o único documento biométrico aceito para requerimentos e manutenções de benefícios no INSS. A medida unifica a identificação civil e simplifica o processo de validação.

Quem está dispensado da biometria obrigatória

A regulamentação prevê exceções para garantir inclusão social, especialmente em situações de vulnerabilidade.

Enquanto o poder público não oferecer alternativas adequadas, estão dispensados:

  • Pessoas com mais de 80 anos
  • Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação)
  • Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades atendidas pelo PREVBarco
  • Migrantes, refugiados e apátridas
  • Residentes no exterior

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Também há dispensa temporária, até 30 de abril de 2026, para quem solicitar:

  • Salário-maternidade
  • Benefício por incapacidade temporária
  • Pensão por morte

No caso das áreas remotas, o enquadramento considera municípios classificados como muito remotos ou remotos segundo o Índice de Acessibilidade 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por que o governo adotou a biometria

A biometria é considerada uma ferramenta eficaz no combate a fraudes previdenciárias. Ao exigir validação por meio de características únicas — como impressões digitais — o sistema reduz riscos de requerimentos indevidos e pagamentos a terceiros.

Além disso, a integração com a nova Carteira de Identidade Nacional moderniza a identificação civil e cria um padrão único para os serviços públicos federais.

O que fazer agora

Se você já recebe aposentadoria ou pensão, não precisa tomar nenhuma medida imediata. O pagamento de março e dos meses seguintes não será bloqueado automaticamente.

Já quem pretende solicitar benefício pela primeira vez deve verificar se possui biometria válida vinculada à CIN, CNH ou título de eleitor. Caso contrário, será necessário providenciar a emissão da nova identidade.

A recomendação é acompanhar os canais oficiais do INSS e manter os dados atualizados para evitar atrasos futuros.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS 2026:

Vitória Monckes

Autor

Vitória Monckes

Vitória Monckes é turismóloga, comissária de voo e futura enfermeira. No Seu Crédito Digital, atua como redatora especializada na tradução clara e acessível de políticas públicas, direitos sociais, previdência, programas assistenciais e medidas econômicas. Sua missão é transformar temas governamentais complexos em conteúdos compreensíveis e úteis para os brasileiros, contribuindo para decisões mais conscientes no dia a dia.

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