INSS exige biometria em novos pedidos e pode suspender benefício sem cadastro

A medida foi regulamentada pelo Decreto nº 12.561 e tem como objetivo central aumentar a segurança, proteger dados pessoais e combater fraudes que desviam recursos públicos. Segundo o governo federal, a biometria garante que o pagamento chegue a quem realmente tem direito, reduzindo irregularidades já identificadas em auditorias da Previdência.

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Benefícios ativos não serão bloqueados automaticamente

Uma das principais dúvidas entre aposentados e pensionistas é se o benefício pode ser suspenso já em fevereiro. A resposta é não. O INSS esclarece que não haverá bloqueio automático para quem já recebe aposentadoria, pensão ou outro benefício ativo.

Para esse público, a implementação da biometria será gradual. Caso haja necessidade de atualização cadastral, o segurado será comunicado individualmente e com antecedência. O objetivo é dar tempo para a regularização, especialmente para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), sem prejuízo financeiro.

Como funciona a biometria do INSS na prática

A obrigatoriedade da biometria está concentrada, neste primeiro momento, nos novos requerimentos. O INSS aproveita bases de dados já existentes, evitando deslocamentos desnecessários.

Biometrias aceitas atualmente

O sistema do INSS reconhece dados biométricos já cadastrados em documentos oficiais, como:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Título de Eleitor
• Carteira de Identidade Nacional (CIN)

Caso o cidadão já tenha biometria registrada em um desses documentos, não será necessário novo cadastro imediato.

Cronograma oficial da biometria do INSS

O decreto estabelece um calendário progressivo para adaptação dos segurados e da própria administração pública.

Principais datas da mudança

Desde 21 de novembro de 2025
Todos os novos pedidos de benefício exigem biometria prévia, utilizando registros já existentes em bases oficiais.

A partir de 1º de maio de 2026
Se o novo requerente não tiver biometria cadastrada em nenhum documento, será obrigatória a emissão da CIN para concluir o pedido.

A partir de 1º de janeiro de 2028
A CIN passa a ser o único documento aceito para identificação, concessão e manutenção de todos os benefícios do INSS.

Esse escalonamento busca evitar exclusão social e sobrecarga nos serviços públicos.

Quem está dispensado da biometria do INSS

A legislação prevê exceções para garantir acesso aos direitos previdenciários mesmo em situações especiais. A dispensa vale enquanto o poder público não oferecer meios adequados de coleta biométrica.

Situações de dispensa previstas em lei

Estão dispensados da obrigatoriedade:

• Idosos com mais de 80 anos
• Pessoas com dificuldade de locomoção, mediante laudo médico
• Moradores de áreas remotas, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco ou localidades classificadas pelo IBGE como de difícil acesso
• Migrantes, refugiados e brasileiros residentes no exterior

Além disso, há uma dispensa temporária até 30 de abril de 2026 para solicitações de:

• Salário-maternidade
• Auxílio-doença (incapacidade temporária)
• Pensão por morte

Essas exceções evitam que segurados fiquem desassistidos durante a fase de transição.

Impacto da biometria no combate a fraudes

A exigência da biometria faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo INSS para fortalecer o controle dos pagamentos. Segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU), o cruzamento de informações e a identificação biométrica são ferramentas eficazes para reduzir concessões indevidas.

Ao vincular o benefício à identidade física do cidadão, o instituto reduz riscos como uso de documentos falsos, manutenção irregular de benefícios e pagamentos após óbitos não comunicados.

Atenção a golpes e tentativas de fraude

Com a mudança, criminosos podem tentar se aproveitar da desinformação. O INSS reforça que nunca solicita senhas, dados bancários ou envio de documentos por telefone, mensagens ou redes sociais.

Em caso de dúvida, o segurado deve:

• Acessar o portal ou aplicativo Meu INSS
• Ligar para a Central 135
• Evitar clicar em links recebidos por mensagens não oficiais

Informação correta é a principal defesa contra golpes.

O que o segurado deve fazer agora

Quem já recebe benefício não precisa comparecer imediatamente a uma agência do INSS. A orientação é aguardar comunicação oficial, manter os dados atualizados no Meu INSS e, sempre que possível, providenciar a emissão da CIN, que será o documento central do sistema previdenciário nos próximos anos.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital