Aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social precisam acompanhar a transição para o uso da Carteira de Identidade Nacional, a CIN, como referência biométrica. O calendário prevê mudanças em 2027 e 2028, com regras diferentes para quem já possui cadastro e para quem ainda não tem registro nas bases oficiais.
Isso não significa que todos precisam correr para emitir o documento imediatamente. Quem possui biometria aceita durante a transição pode utilizar esse registro pelo período previsto. Também existem situações de dispensa, que dependem de comprovação.
A principal providência é identificar em qual situação o beneficiário se encontra. Ter uma carteira de identidade antiga, possuir título de eleitor e ter biometria efetivamente cadastrada são condições diferentes, que não devem ser confundidas.
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O que é a biometria do INSS?
A biometria é uma forma de confirmar a identidade por características físicas, como impressões digitais e imagem do rosto. No caso dos benefícios, a verificação utiliza registros disponíveis em bases oficiais do governo.
Segundo as orientações do Governo Digital, o objetivo é dificultar que outra pessoa se passe pelo titular, reduzir cadastros duplicados e prevenir pagamentos indevidos. A identificação biométrica integra os procedimentos de concessão, manutenção e renovação dos benefícios.
A expressão “biometria do INSS” não significa, necessariamente, que a coleta será feita em uma agência previdenciária. O registro pode ser realizado durante a emissão de um documento aceito, seguindo os procedimentos do órgão responsável.
Na CIN, por exemplo, os dados biométricos são coletados pelo órgão de identificação civil durante o atendimento para emissão da carteira.
Qual é o prazo para regularizar a biometria?
O calendário divulgado pelo Governo Digital diferencia os registros feitos até o fim de 2026 daqueles realizados posteriormente. A mudança central é que a CIN passará a ser a única base biométrica aceita a partir de 2028, respeitadas as dispensas previstas.
| Período | Orientação sobre a base biométrica |
|---|---|
| Até 31 de dezembro de 2026 | Podem ser utilizados registros aceitos da CIN, CNH, título de eleitor e passaporte |
| Durante 2027 | Registros de CNH, título de eleitor e passaporte continuam aceitos se cadastrados até 31 de dezembro de 2026 |
| A partir de 1º de janeiro de 2028 | Somente a base biométrica da CIN será aceita, ressalvadas as situações de dispensa |
Esse cronograma precisa ser considerado junto das orientações aplicáveis ao benefício e de eventuais notificações individuais. Uma exigência recebida em um processo não deve ser ignorada apenas porque o calendário geral prevê uma etapa futura.
O que muda em 2027?
A partir de 1º de janeiro de 2027, quem já tiver biometria na CNH, no título de eleitor ou no passaporte, registrada até 31 de dezembro de 2026, poderá continuar utilizando essa base durante o ano.
Já um cadastro realizado nesses documentos a partir de janeiro de 2027 não será aceito para essa finalidade, conforme as orientações do Governo Digital. Nessa situação, será necessária a emissão da CIN, salvo quando houver dispensa aplicável.
Por exemplo: uma pessoa com biometria eleitoral cadastrada em 2025 está em situação diferente de outra que pretende fazer seu primeiro cadastro eleitoral biométrico em 2027. A data do registro é relevante para a transição.
O que muda em 2028?
A partir de 1º de janeiro de 2028, a referência passa a ser exclusivamente o cadastro biométrico da Carteira de Identidade Nacional. Os registros dos outros documentos deixam de atender a essa finalidade no calendário geral.
Quem utiliza uma dessas bases durante 2027 deve organizar a emissão da CIN antes da mudança. O prazo não se aplica da mesma forma a quem já possui a nova carteira, pois essa pessoa já realizou o cadastro no documento adotado como referência.
Quem já recebe aposentadoria precisa emitir a CIN agora?
A resposta depende da situação cadastral. Quem já possui a CIN não precisa emitir outra carteira apenas por causa da transição biométrica. Quem tem registro aceito em outra base pode utilizar o período de adaptação previsto.
Isso também não significa que o beneficiário deva deixar a organização para a última hora. A disponibilidade de atendimento varia entre os estados, e pendências em documentos pessoais podem exigir providências antes da emissão.
Para quem ainda não possui qualquer registro biométrico aceito, a emissão da CIN é o caminho que atende ao modelo definitivo. O ideal é consultar o órgão de identificação estadual e verificar os documentos necessários.
Existe bloqueio automático para todos que ainda não têm CIN?
A implantação gradual não deve ser interpretada como um anúncio de bloqueio imediato e generalizado de aposentadorias ou pensões. A ausência da nova carteira, isoladamente, não permite concluir que determinado pagamento será interrompido agora.
Ao mesmo tempo, o beneficiário precisa acompanhar as comunicações oficiais. Caso receba uma exigência sobre identificação ou documentação, deve verificar o motivo, o prazo e o procedimento indicado para o seu caso.
A orientação prática é consultar o Meu INSS e, se necessário, esclarecer a situação pela Central 135. Mensagens recebidas fora dos canais oficiais devem ser verificadas antes de qualquer envio de dados.
O prazo de 30 dias vale para todos os aposentados?
Não é correto apresentar um prazo de 30 dias como uma convocação geral para todos os aposentados e pensionistas regularizarem a biometria. Prazos de exigência em requerimentos são diferentes do calendário de transição das bases biométricas.
Quando houver uma pendência em um pedido, o interessado deve consultar a notificação do próprio processo. É nela que devem constar a providência solicitada e o prazo aplicável.
Também é necessário distinguir um requerimento ainda em análise de um benefício já concedido. Uma consequência administrativa relacionada ao pedido não pode ser automaticamente estendida a todos que recebem pagamentos do INSS.
Quem pode ser dispensado do cadastro biométrico?
As orientações oficiais preveem dispensa para determinados grupos enquanto não houver condições adequadas de atendimento. O reconhecimento depende da comprovação da situação, conforme as regras aplicáveis.
Entre os grupos indicados pelo Governo Digital estão:
- Pessoas com mais de 80 anos.
- Migrantes, refugiados e apátridas.
- Pessoas residentes no exterior.
- Pessoas impossibilitadas de se deslocar por condição de saúde ou deficiência.
- Moradores de localidades de difícil acesso.
A redação oficial utiliza “mais de 80 anos”. Por isso, não é adequado substituir essa expressão por “80 anos ou mais” sem verificar a norma correspondente.
Deficiência ou dificuldade de deslocamento gera dispensa automática?
A condição precisa ser analisada conforme os critérios previstos. No caso de saúde ou deficiência, a orientação se refere à impossibilidade de deslocamento, que pode exigir documentação médica.
Da mesma forma, morar longe de uma agência não significa, por si só, estar enquadrado como residente em localidade de difícil acesso. O beneficiário deve verificar os critérios oficiais e os comprovantes exigidos.
Quando houver dúvida, procure orientação antes de organizar uma viagem ou agendar um atendimento incompatível com a condição da pessoa.
Como emitir a Carteira de Identidade Nacional?
A CIN é emitida pelos órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal. O procedimento de agendamento, os locais de atendimento e a documentação exigida devem ser consultados no serviço oficial da unidade federativa.
Em geral, a emissão envolve conferência dos dados pessoais, apresentação da certidão de nascimento ou casamento e coleta biométrica. A primeira emissão da CIN é gratuita.
Para organizar o atendimento:
- Consulte o órgão de identificação do seu estado.
- Confira a lista de documentos exigidos.
- Verifique se há divergências entre CPF e certidão.
- Agende o atendimento, quando necessário.
- Compareça para conferência dos dados e coleta da biometria.
A versão digital da carteira fica disponível no aplicativo gov.br após a emissão e integração do documento. Ela não substitui a etapa de coleta necessária para criar o registro biométrico.
O RG antigo serve como biometria da CIN?
O RG antigo e a Carteira de Identidade Nacional são documentos diferentes. A validade do RG para identificação civil não significa que ele integre a base biométrica adotada para os benefícios.
Por isso, quem ainda possui apenas a identidade antiga deve verificar se tem biometria aceita em outra base durante a transição. Caso não tenha, precisa organizar a emissão da CIN ou consultar se está enquadrado em uma dispensa.
O mesmo cuidado vale para o título de eleitor: possuir o documento não comprova, sozinho, que as impressões digitais foram cadastradas. A situação deve ser consultada nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.
Como acompanhar a situação com segurança?
Use o Meu INSS para acompanhar requerimentos e comunicações relacionadas ao benefício. Se houver exigência, leia o conteúdo completo antes de tomar uma providência e procure a Central 135 quando precisar de esclarecimentos.
Para emitir a CIN, utilize o serviço oficial do órgão estadual. Não envie foto do rosto, documento ou senha em resposta a mensagens que prometem “regularização imediata” ou ameaçam bloquear o pagamento.
O calendário permite organizar a adaptação, mas cada beneficiário precisa observar seu cadastro e eventuais notificações. Quem já tem biometria aceita pode planejar a emissão da nova carteira; quem não possui registro deve buscar orientação para regularizar a identificação conforme as regras do seu caso.