Como será a implantação da biometria nos benefícios sociais?

A mudança faz parte de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de julho de 2025, como parte de uma estratégia para combater fraudes e integrar as bases de dados públicas.

A biometria ainda não é obrigatória para todos os beneficiários, e o governo federal deve divulgar um cronograma de implantação em breve. A expectativa é que até o Natal de 2025, os sistemas estejam em funcionamento, conforme prazo inicial estabelecido pelo decreto.

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Quais programas serão impactados

O novo sistema de biometria será exigido nos seguintes programas sociais:

• BPC (Benefício de Prestação Continuada)
• Farmácia Popular
• Bolsa Família
• Demais auxílios pagos pelo INSS ou programas de transferência de renda

Objetivo da medida

A introdução da biometria visa:

• Reduzir fraudes estruturais e individuais nos pagamentos de benefícios;
• Evitar falsificações e recebimentos indevidos;
• Integrar as bases de dados de diversos órgãos federais, garantindo maior controle e transparência nos repasses.

Cronograma e implementação gradual

Qual o prazo para adoção da biometria?

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) será o responsável por definir o cronograma. Segundo o decreto, o prazo inicial é de quatro meses a partir da assinatura (25 de julho), ou seja, até dezembro de 2025 as regras e sistemas deverão estar implementados e operacionalizados.

Quem já usa biometria?

A Caixa Econômica Federal já adota o uso da biometria em mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família. A partir do novo decreto, esse uso será expandido para outros programas.

Além disso, a biometria facial já é exigida em empréstimos consignados feitos por beneficiários do INSS e será ampliada para outros serviços, como validação de descontos em folha de pagamento.

Como será feito o uso da biometria

Em que momentos será exigida

A biometria será usada para:

• Concessão de novos benefícios;
• Manutenção e recadastramento dos programas sociais;
• Renovação de benefícios já em andamento.

Documentos com biometria válida

Se você já tem biometria cadastrada, não será necessário realizar novo registro. Os seguintes documentos já contam com identificação biométrica válida:

• CIN (Carteira de Identidade Nacional)
• ICN (Identificação Civil Nacional do TSE)
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

Segundo o governo, essas bases serão integradas ao sistema do gov.br, que também permitirá validação com níveis de segurança diferentes (como o nível Ouro, no caso da CIN).

Biometria na Caixa Econômica Federal

A Caixa será um dos principais operadores do sistema biométrico. Beneficiários poderão realizar o cadastro de duas formas:

1. No caixa eletrônico

Passo a passo:

1. Insira seu cartão da Caixa no terminal.
2. Escolha a opção “Iniciar cadastro”.
3. Selecione o dedo e a mão desejados.
4. Posicione o dedo três vezes no leitor biométrico.
5. Digite a senha de quatro dígitos.
6. O terminal confirmará a finalização do cadastro.

2. No aplicativo Caixa

Passo a passo:

1. Acesse o app Caixa e faça login.
2. Vá em “Acessar com biometria”.
3. Ative a opção no aplicativo.
4. Utilize a biometria já cadastrada no celular (ex: impressão digital ou facial).
5. Confirmação automática será exibida após o processo.

Biometria no gov.br e outros cadastros

Como cadastrar biometria nos principais documentos

CIN (Carteira de Identidade Nacional)

• Emitida em institutos de identificação estaduais.
• Após a emissão, os dados são integrados ao gov.br, elevando o perfil para nível Ouro.

ICN (Cadastro Eleitoral)

• A biometria é coletada durante:
  • Alistamento eleitoral (1º título);
  • Revisão de dados;
  • Transferência de domicílio eleitoral.
• Pode ser iniciado via autoatendimento da Justiça Eleitoral.

CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

• Em estados como São Paulo, a coleta é padrão em renovações e novos processos de habilitação.
• Pode ser feita em postos do Detran ou Poupatempo, com reaproveitamento de dados anteriores.

Biometria e segurança de dados

LGPD e proteção da privacidade

A nova medida está sendo implementada conforme as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), garantindo que:

• Os dados biométricos não sejam utilizados indevidamente;
• A privacidade dos beneficiários seja preservada;
• Haja transparência e consentimento no uso das informações pessoais.

Acordos de cooperação

O governo federal firmou um Acordo de Cooperação com a Caixa para utilizar a infraestrutura de biometria da instituição, garantindo integração entre os sistemas e evitando duplicidade de cadastros.

Fraudes e descontos indevidos: o que motivou a decisão

Operação Sem Desconto e denúncias de abusos

A decisão de implementar a biometria ocorre no contexto das fraudes descobertas em descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, realizados por entidades associativas.

• O escândalo motivou a criação da “Operação Sem Desconto”, com atuação da CGU (Controladoria-Geral da União) e da Polícia Federal.
• O Supremo Tribunal Federal (STF) mediou um acordo para o ressarcimento das vítimas.

A biometria facial passa a ser uma ferramenta central para evitar que empréstimos ou descontos sejam feitos sem o consentimento do beneficiário.

O que fazer agora?

Não se desloque sem necessidade

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) alerta que ainda não é necessário procurar o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) para cadastrar a biometria.

A orientação é aguardar o cronograma oficial, que será publicado pelo MGI, informando quem deve cadastrar, onde e quando.

Se já tem biometria cadastrada

Não será necessário novo cadastro se você:

• Já usa biometria na Caixa, no Título de Eleitor, na CNH ou na CIN.
• Possui acesso ao gov.br com autenticação biométrica.

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Considerações finais

A introdução da biometria nos programas sociais e benefícios do INSS representa um avanço na segurança, transparência e eficiência do sistema de proteção social brasileiro. A medida, embora ainda em fase de implementação, sinaliza o compromisso do governo com o combate às fraudes e o respeito aos recursos públicos.

Com uma implantação gradual e respeitando a privacidade dos usuários, a biometria deve se tornar, em breve, parte do cotidiano de milhões de brasileiros, garantindo que apenas quem realmente tem direito aos benefícios receba os valores.