Decreto que obriga uso de biometria em benefícios sociais é assinado por Lula

Entenda o que muda com o novo decreto

Medida visa coibir fraudes e evitar duplicidade de cadastros

A decisão do governo federal de tornar o uso da biometria obrigatório atende a uma lei aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2024, fruto de um projeto enviado pelo próprio Executivo. A legislação determinou a adoção da identificação biométrica como requisito para o acesso a políticas públicas de transferência de renda.

Leia mais: Ressarcimento do INSS começa quinta; 700 mil já estão na fila

A nova regra busca combater fraudes no pagamento de benefícios e impedir que um mesmo CPF tenha múltiplos cadastros ativos ou indevidos. O governo informa que mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em alguma base oficial, o que permitirá uma transição mais ágil e menos impactante.

Grupos isentos da exigência biométrica

Embora a biometria se torne padrão para a maioria dos beneficiários, o decreto prevê isenções. Pessoas com mobilidade reduzida, limitações físicas severas e refugiados estarão entre os grupos dispensados da exigência, conforme previsto na regulamentação que será publicada posteriormente.

Rede Nacional de Dados da Saúde é oficializada

Paralelamente ao decreto da biometria, o presidente Lula também assinou outro documento que formaliza a criação da Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS). Trata-se de uma infraestrutura digital que conecta sistemas de saúde em todo o país, permitindo o compartilhamento seguro de informações clínicas, administrativas e epidemiológicas.

A rede já registra mais de 2 bilhões de atendimentos e exames realizados, além de um bilhão de doses de vacinas aplicadas. O novo decreto institucionaliza esse sistema, ampliando sua integração com estados e municípios.

Evitar vazamentos

O governo afirma que a criação da rede é essencial para garantir a soberania nacional sobre dados do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a RNDS, será possível blindar as informações contra usos indevidos, especialmente por empresas interessadas em explorar comercialmente os dados da população.

Segundo o Ministério da Saúde, a rede permitirá que dados antes fragmentados em bases distintas agora sejam cruzados de maneira padronizada, garantindo maior controle, privacidade e segurança para os cidadãos.

Panorama atual e próximos passos

A Caixa Econômica Federal já realiza a checagem biométrica em mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família. A prática tem se mostrado eficaz na identificação de fraudes, especialmente em contextos de cadastros duplos ou empréstimos feitos em nome de terceiros.

Com o decreto, a prática será padronizada e expandida para todos os programas sociais vinculados ao governo federal, incluindo benefícios previdenciários, assistenciais e emergenciais.

Benefícios sociais afetados pela nova regra

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o BPC será um dos principais programas a exigir a biometria.

Bolsa Família

Principal política de transferência de renda do país, o Bolsa Família já utiliza a biometria em larga escala e agora passará a adotar esse método como exigência formal.

INSS

Benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros pagos pelo INSS também passarão a exigir identificação biométrica para novas concessões e renovações.

Auxílios eventuais

Qualquer auxílio eventual oferecido pela União com base em critérios sociais ou emergenciais deverá seguir as novas diretrizes.

Perguntas frequentes (FAQ)

Quem será obrigado a fornecer biometria para receber benefícios sociais?
Todos os novos beneficiários de programas sociais federais. Para quem já recebe, haverá um prazo de adaptação definido em portaria.

Quais benefícios sociais passarão a exigir biometria?
BPC, Bolsa Família, aposentadorias, pensões, auxílios do INSS e benefícios eventuais vinculados à seguridade social.

Pessoas com deficiência precisarão fornecer biometria?
Pessoas com mobilidade comprometida ou limitações físicas severas estarão isentas, conforme previsto na futura regulamentação.

Considerações finais

O sucesso da medida dependerá de uma implementação transparente, de comunicação clara com a população e de infraestrutura suficiente para atender, de forma inclusiva, todos os cidadãos que dependem da proteção social do Estado.