Nova exigência do BPC altera rotina de cadastramento

A partir de agora, a biometria deixa de ser apenas um complemento cadastral e passa a ser requisito formal para concessão, manutenção e revisão do benefício.

Na prática, ninguém poderá receber ou continuar recebendo o BPC sem ter registro biométrico válido em bases oficiais reconhecidas pelo governo.

A seguir, você confere o que muda, quem precisa se regularizar, quais são os prazos e como evitar bloqueios.

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O que é o BPC e quem tem direito

O Benefício de Prestação Continuada é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura um salário mínimo mensal a:

• Idosos com 65 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda familiar.

Diferentemente das aposentadorias pagas pelo INSS, o BPC não exige contribuição prévia à Previdência Social. Trata-se de um benefício assistencial, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Segundo dados oficiais do governo federal, milhões de brasileiros recebem o benefício atualmente, o que faz do programa uma das principais políticas de transferência de renda fora do sistema previdenciário.

Por que o governo tornou a biometria obrigatória

De acordo com o governo federal, a medida integra um esforço de modernização e combate a fraudes nos programas sociais.

Com o cruzamento eletrônico de dados cada vez mais sofisticado, a biometria passa a funcionar como ferramenta adicional de validação da identidade do beneficiário, reduzindo riscos como:

• Pagamentos indevidos;
• Duplicidade de registros;
• Uso de dados de terceiros;
• Inconsistências cadastrais.

A integração das bases de dados deve aumentar a eficiência na análise de novos pedidos e nas revisões periódicas obrigatórias.

Biometria vira requisito formal: o que muda na prática

A nova regra estabelece que o registro biométrico válido será exigido para:

• Concessão de novos pedidos;
• Manutenção de benefícios já ativos;
• Revisões periódicas obrigatórias.

Ou seja, mesmo quem já recebe o benefício precisará garantir que tenha biometria cadastrada em uma das bases aceitas pelo governo.

Sem isso, o benefício pode ser bloqueado até a regularização.

Quais bases biométricas serão aceitas

Até 31 de dezembro de 2027, serão aceitos registros biométricos já existentes nas seguintes bases oficiais:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Polícia Federal;
• Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Identificação Civil Nacional (ICN).

Após esse período — e em algumas situações antes disso — será exigida biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN), que está substituindo o antigo RG em todo o país.

Exemplo prático

Se o beneficiário já possui CNH com biometria válida, não precisará refazer o cadastro imediatamente. Já quem nunca fez documento com coleta biométrica precisará procurar os órgãos responsáveis.

Quais são os prazos para regularização

A portaria estabelece calendários diferentes conforme a situação:

Novos pedidos

A biometria deve estar realizada até 30 de abril de 2026.

Sem o registro biométrico, o pedido poderá ser indeferido.

Manutenção e revisão de benefícios ativos

O cadastro biométrico precisa estar regularizado até 31 de dezembro de 2026.

Após esse prazo, a ausência de biometria poderá provocar bloqueio do pagamento até que a situação seja regularizada.

Como o beneficiário será notificado

A exigência ocorrerá dentro do processo de revisão periódica do BPC.

O beneficiário poderá ser notificado de duas formas:

Se o Cadastro Único estiver desatualizado

O cidadão será avisado para:

• Atualizar os dados no Cadastro Único;
• Realizar a biometria simultaneamente.

Se o cadastro estiver em dia

A notificação será apenas para cumprir a exigência biométrica.

Após tomar ciência da notificação, o beneficiário ou responsável legal terá prazo de 90 dias para regularizar a situação.

Quem está dispensado da biometria

A norma prevê exceções. Estão dispensados:

• Beneficiários enquadrados em regras específicas previstas em norma anterior;
• Pessoas que residam em municípios em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal, enquanto durar essa condição.

Essa flexibilização busca evitar prejuízos a populações afetadas por desastres naturais ou situações extremas que dificultem o acesso a órgãos de identificação.

O que fazer agora para evitar bloqueio do BPC

Especialistas recomendam que o beneficiário não espere a notificação oficial.

O ideal é:

1. Verificar se já possui biometria cadastrada (CNH, título eleitoral ou nova identidade);
2. Conferir se o Cadastro Único está atualizado;
3. Procurar o órgão de identificação do estado caso ainda não tenha registro biométrico.

Como o BPC garante renda mínima a famílias em situação de vulnerabilidade, qualquer bloqueio pode gerar impacto imediato no orçamento doméstico.

A orientação é agir com antecedência para evitar suspensão temporária do benefício.

A biometria pode cancelar o benefício?

A biometria, por si só, não cancela o BPC. O que pode ocorrer é:

• Bloqueio temporário por ausência de regularização;
• Suspensão até cumprimento da exigência;
• Revisão cadastral com possível corte se houver irregularidades comprovadas.

Portanto, quem cumpre os requisitos de renda e elegibilidade não perde o direito apenas pela nova exigência, desde que regularize a situação dentro do prazo.

Impactos para milhões de beneficiários

A medida representa uma mudança estrutural na gestão do BPC. O cruzamento de dados entre diferentes bases públicas tende a aumentar a fiscalização e reduzir inconsistências.

Ao mesmo tempo, exige atenção redobrada de idosos e pessoas com deficiência — públicos que muitas vezes enfrentam dificuldade de locomoção ou acesso à informação.

Por isso, a recomendação é buscar orientação no CRAS do município ou nos canais oficiais do INSS caso haja dúvidas.

A biometria se torna, oficialmente, parte indispensável da política de assistência social brasileira.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital