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Nova regra do INSS: biometria vira ‘cartão de entrada’ para receber seu benefício

Biometria será exigida para novos beneficiários do INSS e Bolsa Família a partir de novembro. Veja quem será afetado e como fazer o cadastro.

Vitória MonckesPor Vitória Monckes6 min de leitura
INSS

A partir do dia 21 de novembro, entra em vigor a exigência de cadastro biométrico para novos pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) e do programa Bolsa Família. A medida, publicada por meio de decreto federal em julho, representa o início de uma transformação no processo de concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais pagos pela União.

O objetivo do governo é utilizar a biometria como ferramenta de autenticação para prevenir fraudes, modernizar a prova de vida e facilitar o acesso digital aos benefícios, garantindo maior segurança nas transferências de renda.

A iniciativa faz parte da estratégia do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para integrar e cruzar as bases de dados do governo federal, como as da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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biometria scanner facial
Imagem: prostock-studio – Freepik

O que muda a partir de novembro

Aplicação gradual da biometria

O decreto não atinge todos os beneficiários de forma imediata. Conforme a regulamentação, a exigência de biometria obrigatória valerá, neste primeiro momento, somente para novos requerentes do:

  • BPC-Loas (para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade);
  • Bolsa Família, programa de transferência de renda do Ministério do Desenvolvimento Social.

Beneficiários já cadastrados e em recebimento regular dos programas sociais não serão afetados por enquanto e não precisam realizar nenhuma ação urgente.

O governo ainda não divulgou o cronograma para quem já recebe valores federais, mas reforça que a implementação será escalonada para evitar interrupções abruptas nos pagamentos.

Fontes de dados que serão aproveitadas

Para muitos cidadãos, não será necessário comparecer a nenhum posto físico para registrar a biometria. Isso porque o sistema utilizará bases existentes:

  • CNH (Carteira Nacional de Habilitação) – integradas com o sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
  • TSE (Justiça Eleitoral) – que já possui cadastro biométrico de milhões de eleitores;
  • Outras bases federais que contenham biometria registrada.

Quem já possui biometria ativa em uma dessas bases terá os dados aproveitados automaticamente. Quem não tem, será convocado oportunamente para realizar o cadastro presencial.

Por que o governo está exigindo biometria?

A medida tem como pilares:

Combate a fraudes

Ao longo dos últimos anos, diversos casos de fraudes em benefícios do INSS e programas sociais foram detectados. Com a biometria, o governo espera aumentar o nível de controle e rastreabilidade de quem realmente está recebendo os valores.

Modernização da prova de vida

A prova de vida, que antes dependia de visitas a agências bancárias ou do INSS, passará a ser feita de forma digital, com uso de reconhecimento facial e cruzamento de dados biométricos, reduzindo deslocamentos e filas.

Inclusão digital

A digitalização do processo via Gov.br e Meu INSS traz maior comodidade, mas exige que os usuários estejam com os cadastros atualizados e que tenham acesso aos meios digitais.

Biometria e crédito consignado: o que muda para os beneficiários?

BIOMETRIA
Imagem: Freepik e Canva

O uso da biometria não se limita à concessão dos benefícios. Quem deseja contratar empréstimos consignados utilizando aposentadorias, pensões ou BPC, já é submetido à exigência de reconhecimento facial na plataforma Meu INSS.

Confirmação facial para desbloquear consignado

Segundo Robson Carrera Carneiro, CEO da Carrera Carneiro, especializada em crédito consignado, sem a biometria facial validada no Gov.br, o beneficiário não consegue liberar o benefício para consignação.

“É uma exigência já em vigor. A ausência do cadastro biométrico ou falhas na validação facial bloqueiam a contratação do crédito”, explica Carneiro.

Isso se aplica especialmente aos beneficiários do:

  • INSS (aposentadoria, pensões);
  • BPC (mesmo que não seja previdenciário).

Como os bancos e correspondentes estão reagindo

Com as novas exigências, as instituições financeiras e correspondentes têm buscado:

  • Orientar os beneficiários via SMS, e-mail e apps bancários;
  • Fornecer tutoriais para fazer o reconhecimento facial no Meu INSS;
  • Oferecer suporte digital nos pontos de atendimento para desbloqueio da conta.

Apesar das mudanças, não há expectativa de aumento da inadimplência por causa da biometria. Isso porque ela é apenas um mecanismo de segurança, e não altera a cobrança ou valor dos contratos já firmados.

O que acontece se não cadastrar a biometria?

De acordo com o governo, neste momento não haverá bloqueio automático de benefícios por ausência de biometria, exceto para novos requerentes que não seguirem o protocolo após a data de entrada em vigor da norma.

Risco futuro: suspensão do benefício

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Futuramente, o não cadastramento da biometria poderá resultar em:

  • Suspensão temporária do pagamento;
  • Necessidade de comparecimento presencial para reativação;
  • Perda do direito ao crédito consignado, por falta de autenticação no Gov.br.

O CEO da Carrera Carneiro alerta: “Regularize sua conta Gov.br para o nível Prata ou Ouro, preferencialmente com validação pela CNH ou TSE. Acesse o app Meu INSS com frequência e verifique se há pendências.”

Passo a passo para regularizar a biometria

1. Acesse o Gov.br

  • Baixe o aplicativo ou acesse gov.br;
  • Faça o login com CPF e senha.

2. Suba o nível da conta

Para realizar serviços como reconhecimento facial, sua conta deve ser de nível Prata ou Ouro. Para isso:

3. Use o aplicativo Meu INSS

  • No app Meu INSS, vá até a opção “Prova de Vida” ou “Autorizar consignado”;
  • Siga as instruções para fazer o reconhecimento facial com a câmera do celular;
  • Aguarde a confirmação.

4. Sem biometria em base pública?

  • Não se preocupe agora.
  • Aguarde a convocação oficial do INSS para comparecer a uma agência e cadastrar a biometria presencialmente.

O que diz o decreto?

INSS
Imagem: Freepik e Canva

O Decreto nº 11.769/2025, publicado em julho, estabelece que a biometria será obrigatória para todos os benefícios de competência da União, como:

  • Aposentadorias;
  • Pensões;
  • BPC-Loas;
  • Benefícios do Bolsa Família;
  • Auxílios emergenciais ou temporários futuros.

A implementação será escalonada. Primeiramente, somente novos pedidos exigem biometria. Posteriormente, será estendido aos beneficiários em manutenção.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

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Vitória Monckes

Autor

Vitória Monckes

Vitória Monckes é turismóloga, comissária de voo e futura enfermeira. No Seu Crédito Digital, atua como redatora especializada na tradução clara e acessível de políticas públicas, direitos sociais, previdência, programas assistenciais e medidas econômicas. Sua missão é transformar temas governamentais complexos em conteúdos compreensíveis e úteis para os brasileiros, contribuindo para decisões mais conscientes no dia a dia.

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