Biometria obrigatória terá regras de transição

A medida está formalizada na Portaria Conjunta MDS/INSS nº 36 e integra a agenda de transformação digital do Estado, que busca modernizar os cadastros e tornar os processos mais seguros e eficientes.

Prazo de transição e bases aceitas

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Até 31 de dezembro de 2027, serão aceitos cadastros biométricos já registrados em bases oficiais:

• CNH
• IRNM ou DPRNM
• ICN, sob responsabilidade do TSE

A partir de 1º de janeiro de 2028, somente a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) será válida para todos os benefícios.

Segundo o governo, dos cerca de 68 milhões de beneficiários, 84% já possuem biometria cadastrada em alguma das bases oficiais, indicando que a maioria já está em conformidade com a nova exigência. A transição será realizada de forma gradual e organizada, com prazos suficientes para que todos regularizem sua situação sem prejuízo de recebimento dos benefícios.

Impacto no BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Quem solicita ou mantém o BPC deve observar prazos específicos:

• Novas solicitações: até 30 de abril de 2026
• Manutenção ou revisão do benefício: até 31 de dezembro de 2026

Esses prazos buscam assegurar que os beneficiários do BPC, geralmente pessoas em situação de vulnerabilidade social, tenham tempo para cumprir as exigências sem interrupção do benefício.

Convocação para atualização biométrica

Os beneficiários que não tiverem biometria em nenhuma base oficial serão convocados gradualmente, seguindo o processo de atualização do Cadastro Único (CadÚnico).

Após receber a notificação, o cidadão terá 90 dias para efetuar o cadastro biométrico. Caso não compareça, o benefício poderá ser suspenso até a regularização.

Exemplo real: um aposentado de 65 anos que ainda não possui biometria registrada receberá a convocação pelo CadÚnico e terá três meses para comparecer a um posto de atendimento do INSS ou da Justiça Eleitoral para cadastrar sua biometria.

Situações de dispensa da biometria

A portaria prevê exceções para garantir que pessoas em condições especiais não sejam prejudicadas. Estão dispensados da exigência:

• Pessoas com 80 anos ou mais
• Migrantes, refugiados e apátridas que apresentem protocolos oficiais de registro
• Beneficiários residentes em municípios em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal

Essas medidas garantem que a implementação da biometria seja inclusiva, respeitando direitos de grupos vulneráveis.

Benefícios para a sociedade e o Estado

A exigência da biometria traz vantagens importantes:

• Redução de fraudes: evita pagamentos indevidos a terceiros ou cadastros duplicados
• Segurança e transparência: cada cidadão terá um registro único e rastreável
• Modernização do serviço público: integra cadastros de diferentes órgãos, simplificando processos

A experiência de estados como São Paulo e Minas Gerais, que já adotam biometria em programas sociais estaduais, mostra que a tecnologia aumenta a confiabilidade dos pagamentos e agiliza a liberação de benefícios.

Como se preparar para a transição?

1. Verifique se já possui biometria em alguma base oficial: CNH, CRNM/DPRNM ou ICN.
2. Atualize o CadÚnico: mantenha informações de endereço, renda e documentos atualizadas.
3. Agende o cadastro biométrico: caso ainda não tenha, procure o posto do INSS ou Justiça Eleitoral mais próximo.
4. Acompanhe notificações oficiais: o governo enviará comunicados sobre prazos e convocação.

Seguindo esses passos, beneficiários evitam interrupções e garantem o recebimento correto de seus direitos.

FAQ

Quem precisa cadastrar biometria para receber benefícios do INSS?
Todos os beneficiários de aposentadorias, pensões e auxílios, exceto pessoas com 80 anos ou mais e casos previstos em situações especiais.

Quais documentos serão aceitos até 31 de dezembro de 2027?
Serão aceitos cadastros biométricos vinculados à CNH, CRNM/DPRNM e Identificação Civil Nacional (ICN).

Quando somente a biometria da Carteira de Identidade Nacional será válida?
A partir de 1º de janeiro de 2028, somente a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) será aceita para todos os benefícios.

Qual o prazo para novos pedidos do BPC se adequarem à biometria?
Até 30 de abril de 2026 para novas solicitações e até 31 de dezembro de 2026 para manutenção ou revisão do benefício.

Considerações finais

A implementação da biometria nos programas de Seguridade Social é um passo importante na modernização do serviço público e na proteção dos recursos sociais. O planejamento gradual e as exceções previstas ajudam a reduzir impactos sobre os grupos mais vulneráveis, garantindo segurança e transparência no pagamento de benefícios.

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