Cobranças indevidas na sua aposentadoria: saiba como bloquear!

Como bloquear descontos indevidos no Meu INSS

Acesso ao Meu INSS

Para gerenciar os descontos associados às mensalidades diretamente do seu benefício, siga os passos abaixo:

1. Acesse o Meu INSS: Entre no site gov.br/meuinss ou abra o aplicativo para celular.
2. Faça Login: Utilize seu CPF e a senha do Gov.br para entrar na sua conta.

Leia mais:

Queda no preço de passagens aéreas: confira 10 destinos na América

Procedimento para bloquear descontos

1. Clique em “Novo Pedido”: Após o login, vá para a seção de pedidos e clique em “novo pedido”.
2. Digite “Excluir Mensalidade”: No campo de busca, digite “excluir mensalidade” e selecione o serviço/benefício correspondente.
3. Siga as Instruções: Leia o texto exibido na tela e siga as orientações para concluir o pedido de bloqueio.

Prevenção de futuras deduções

Mesmo que você não tenha identificado descontos indevidos, é possível realizar um bloqueio preventivo para evitar futuras deduções. Siga os passos descritos abaixo para proteger seu benefício:

1. Acesse o Meu INSS: Novamente, entre no site gov.br/meuinss ou abra o aplicativo.
2. Faça Login: Utilize seu CPF e senha do Gov.br.
3. Busque pelo Serviço de Bloqueio: No campo de pesquisa, digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade” e selecione a opção desejada.
4. Siga as Instruções: Leia atentamente o texto na tela e avance conforme as instruções fornecidas.

Novas regras para descontos de mensalidade

Aplicação das novas regras

Desde setembro de 2021, todos os benefícios do INSS novos já nascem com bloqueio para descontos de mensalidades associativas. Caso haja necessidade de desbloqueio, o segurado deve solicitar o serviço utilizando biometria, garantindo assim maior segurança e controle sobre os descontos aplicados.

Como recuperar descontos indevidos

Se você identificou descontos indevidos em seu benefício, é possível recuperar os valores de várias formas:

1. Contato Direto com a Entidade: No contracheque, procure pelo número 0800 da entidade responsável pelo desconto. Entre em contato para solicitar a devolução dos valores ou os documentos que autorizam o desconto.
2. Envio de E-mail: Caso prefira, envie um e-mail para [email protected] informando o problema. O INSS entrará em contato com a entidade para solicitar a devolução dos valores descontados.

Reclamações e denúncias

Outras reclamações ou denúncias sobre descontos não autorizados podem ser feitas através dos seguintes canais:

• Portal Consumidor.Gov
• Ouvidoria do INSS: Através da Plataforma Fala BR.

Contexto do problema

Em julho, a Polícia Civil de São Paulo realizou uma operação contra a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), que teria gerado R$ 298 milhões em descontos indevidos desde 2021. A associação estava sendo investigada por estelionato, devido a práticas abusivas envolvendo o desconto de mensalidades diretamente das aposentadorias. Essa operação trouxe à tona um problema maior: cerca de 30 entidades tinham permissão para aplicar esses descontos, resultando em até R$ 2 bilhões em arrecadações não autorizadas.

Regulamentação anterior

Anteriormente, a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162 regulava os descontos, impondo limites como um máximo de 1% do limite estabelecido para benefícios e permitindo apenas uma dedução de mensalidade por benefício. Com as novas regras, o sistema garante que o beneficiário tenha total controle e autorização sobre qualquer desconto aplicado.

Conclusão

Com as recentes atualizações nas regras do INSS, agora é mais fácil para os segurados gerenciarem os descontos de mensalidades associativas. Utilize o Meu INSS para bloquear descontos indevidos e prevenir problemas futuros. Caso encontre dificuldades, a recuperação de valores e a apresentação de reclamações podem ser realizadas através dos canais apropriados, garantindo que seus direitos como aposentado sejam respeitados e protegidos.