Banco Central solta alerta: PIX pode ser “congelado” e fundos retidos

Com mais de 8 milhões de chaves afetadas, entre elas chaves de titulares falecidos, CPFs suspensos ou CNPJs inaptos, a medida traz impactos diretos para empresas e pessoas físicas em todo o país. Neste artigo, explicamos os motivos do bloqueio, como verificar sua situação, e o passo a passo para regularizar o CPF ou CNPJ e recuperar sua chave Pix.

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O que é uma chave Pix e como ela pode ser bloqueada?

A chave Pix é um identificador usado para enviar ou receber dinheiro por meio do sistema Pix, e pode ser vinculada a:

• CPF ou CNPJ;
• E-mail;
• Número de celular;
• Chave aleatória.

Ao registrar uma chave, a instituição financeira envia os dados ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), administrado pelo Banco Central. Esse sistema cruza as informações da chave com os dados oficiais da Receita Federal.

Quando ocorre o bloqueio?

Se o CPF ou CNPJ associado estiver com irregularidade cadastral, a chave é bloqueada preventivamente. A medida afeta tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

O Banco Central informou que o bloqueio será comunicado pela instituição financeira ao titular da chave, por aplicativo, internet banking ou SMS, contendo o motivo e instruções para regularização.

Motivos do bloqueio das chaves Pix

Segundo dados divulgados pelo Banco Central, os principais motivos para o bloqueio são:

1. CPFs irregulares

• Suspenso: Cadastro com problemas na Receita Federal, como ausência de declaração obrigatória ou erro de dados;
• Cancelado: Cadastro cancelado por multiplicidade ou decisão administrativa;
• Nulo: Cadastro criado de forma fraudulenta;
• Titular falecido: Chaves vinculadas a CPFs de pessoas falecidas, que ainda estavam ativas.

2. CNPJs irregulares

• Inapto: Empresa que não entregou declarações obrigatórias;
• Baixado: CNPJ encerrado formalmente;
• Nulo: CNPJ criado com irregularidade ou de forma fraudulenta;
• Suspenso: Cadastro em análise ou com pendências documentais.

3. Erro de grafia ou inconsistência de dados

Cerca de 4,5 milhões de chaves Pix apresentavam erros de digitação ou divergência de dados cadastrais, como nome, data de nascimento ou razão social. Outras 3,5 milhões pertenciam a titulares falecidos.

Como verificar se sua chave Pix está irregular

É possível descobrir se sua chave está irregular ao:

1. Receber notificação da instituição financeira informando sobre o bloqueio;
2. Acessar o aplicativo ou internet banking do banco onde a chave foi cadastrada;
3. Verificar se há restrições no Meu CPF (pelo site da Receita);
4. Consultar a situação cadastral:

Consulta CPF:

• Acesse: gov.br/receitafederal
• Vá para a seção “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”;
• Insira o número do CPF e a data de nascimento;
• O sistema informará se o CPF está regular, suspenso, cancelado ou nulo.

Consulta CNPJ:

• Na mesma plataforma, selecione “Consulta CNPJ”;
• Informe o número do CNPJ;
• Verifique se está ativo, inapto, suspenso ou baixado.

Como regularizar o CPF para liberar a chave Pix

Se o CPF estiver irregular, é necessário corrigir os dados junto à Receita Federal antes de tentar reativar a chave Pix.

Passo a passo:

1. Reunir os documentos necessários

• CPF;
• Documento de identidade (RG ou CNH);
• Comprovante de residência recente.

2. Fazer a regularização

• Acesse o site da Receita Federal;
• Vá para a seção “Atualização do CPF”;
• Preencha o formulário eletrônico e anexe os documentos solicitados.

Obs: Caso não consiga online, vá até uma agência do Banco do Brasil, Correios ou Caixa Econômica Federal com os documentos.

3. Aguardar análise

O prazo de regularização pode variar entre 1 a 10 dias úteis, dependendo da via escolhida e do volume de pedidos.

Como regularizar o CNPJ e recuperar a chave Pix

Empresas que tiveram a chave Pix bloqueada por problemas no CNPJ devem agir conforme a irregularidade.

CNPJ inapto:

• Regularizar a entrega de declarações fiscais atrasadas (DASN, DCTF, etc.);
• Após entrega, o status será alterado para “ativo”.

CNPJ baixado:

• Não é possível reativar. A chave Pix associada a esse CNPJ será cancelada permanentemente.

CNPJ suspenso:

• Verificar no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) da Receita os documentos pendentes;
• Protocolar os documentos necessários.

CNPJ nulo:

• Caso seja fraude ou duplicidade, não há possibilidade de reativação.

Após regularizar: como recuperar a chave Pix?

Assim que o CPF ou CNPJ for regularizado, o titular poderá:

1. Acessar o internet banking ou aplicativo do banco;
2. Solicitar o recadastramento da chave Pix;
3. A chave será verificada novamente no DICT e, se estiver tudo certo, será reativada automaticamente.

Se preferir, é possível criar uma nova chave Pix vinculada a outro dado (como número de celular ou e-mail), enquanto o CPF ou CNPJ estiver em análise.

Medida fortalece segurança do Pix

Segundo o Banco Central, a iniciativa visa impedir o uso indevido do Pix para golpes, fraudes e lavagem de dinheiro. Ao garantir que apenas chaves válidas estejam ativas no sistema, o BC reforça a integridade da base de dados nacional.

Benefícios da medida:

• Redução de fraudes com CPFs de falecidos;
• Menor risco de sequestros de dados;
• Aumento da confiabilidade do sistema Pix;
• Incentivo à atualização cadastral junto à Receita Federal.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital