INSS intensifica fiscalização e aplica bloqueio mensal no consignado

Diante desse cenário, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a adotar, a partir de novembro, um bloqueio automático e recorrente do crédito consignado, alterando de forma profunda a lógica de acesso a esse tipo de empréstimo. A nova regra estabelece que todos os benefícios previdenciários ficam bloqueados por padrão, exigindo uma ação ativa do segurado para liberar qualquer contratação.

A mudança representa um marco no combate às fraudes e atende a recomendações de órgãos de controle, além de responder ao avanço de investigações policiais que revelaram esquemas sofisticados de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

Leia Mais:

Chevrolet anuncia fim de sedã lendário que marcou gerações

O que é o bloqueio mensal do consignado do INSS

O bloqueio mensal do consignado é uma medida de segurança que impede automaticamente a contratação de novos empréstimos consignados vinculados a benefícios previdenciários. Diferentemente do modelo anterior, o bloqueio agora não tem prazo para acabar e é renovado todos os meses, mesmo para quem já recebe aposentadoria ou pensão há anos.

Na prática, isso significa que nenhum banco, financeira ou correspondente bancário consegue formalizar um contrato de crédito consignado sem que o próprio titular do benefício autorize previamente a liberação.

Como funcionava antes da nova regra

Até a implementação da nova política, o bloqueio automático existia apenas para novos beneficiários, e durava 90 dias após a concessão do benefício. Passado esse período, o sistema era liberado automaticamente para ofertas e contratações.

Esse modelo acabou se mostrando insuficiente diante do aumento de golpes, principalmente porque muitos segurados sequer sabiam que seus benefícios estavam aptos a receber empréstimos.

O que muda com o bloqueio permanente

Com a nova regra:

• Todos os benefícios ficam bloqueados por padrão
• O bloqueio é renovado automaticamente a cada mês
• Nenhuma contratação pode ocorrer sem autorização ativa
• A liberação exige biometria facial no sistema do INSS

Essa lógica inverte o processo: antes, o consignado era liberado automaticamente; agora, ele só existe mediante consentimento explícito do segurado.

Por que o INSS adotou essa medida

A adoção do bloqueio mensal não ocorreu de forma isolada. Ela é resultado de um processo iniciado ainda em 2024, após auditorias e alertas emitidos pelo Tribunal de Contas da União (Tribunal de Contas da União).

As análises apontaram falhas graves nos mecanismos de controle, permitindo a contratação de empréstimos sem ciência ou autorização dos beneficiários.

Investigações e avanço das fraudes

Em abril, a Polícia Federal (Polícia Federal) deflagrou a Operação Sem Desconto, que revelou esquemas estruturados de fraudes envolvendo:

• Descontos indevidos em benefícios previdenciários
• Contratos firmados sem assinatura ou autorização
• Uso irregular de dados pessoais de segurados
• Atuação de correspondentes bancários de forma abusiva

O foco principal das investigações recaiu sobre idosos, considerados mais vulneráveis a abordagens agressivas e golpes financeiros.

Como funciona o desbloqueio do consignado com biometria

Para contratar um empréstimo consignado, o segurado precisa agora realizar um desbloqueio ativo, diretamente nos canais oficiais do INSS. O procedimento foi desenhado para reduzir intermediários e garantir que apenas o titular do benefício possa autorizar a operação.

Passo a passo do desbloqueio

O desbloqueio ocorre exclusivamente por meios digitais ou presenciais oficiais, e envolve:

• Acesso ao sistema Meu INSS
• Autenticação da conta Gov.br
• Validação por biometria facial
• Confirmação expressa da liberação

Sem essa autorização, qualquer tentativa de contratação é automaticamente barrada pelo sistema.

Por que a biometria é obrigatória

A biometria facial adiciona uma camada extra de segurança, dificultando o uso indevido de dados pessoais, senhas ou documentos. Mesmo que terceiros tenham acesso às informações do segurado, não conseguem concluir o desbloqueio sem a validação biométrica.

Limites e regras do crédito consignado do INSS

Apesar das mudanças no acesso, as regras estruturais do consignado permanecem as mesmas em relação a limites e prazos.

Percentual máximo comprometido

O crédito consignado permite comprometer até 45% da renda mensal do benefício, distribuídos da seguinte forma:

• 35% para empréstimos pessoais
• 5% para cartão de crédito consignado
• 5% para cartão de benefício

Esse teto continua sendo um dos principais pontos de atenção, já que compromete quase metade da renda mensal do aposentado ou pensionista.

Prazo de pagamento

O prazo máximo para quitação dos contratos é de até 84 meses, o que equivale a sete anos de desconto direto no benefício.

Com o novo modelo, porém, nenhum contrato pode ser iniciado sem que o segurado esteja plenamente ciente do impacto financeiro da decisão.

Projeto de lei amplia ainda mais as barreiras contra fraudes

Além das mudanças administrativas, o Congresso Nacional avançou na discussão do Projeto de Lei 1.546/2024, que prevê regras adicionais de segurança para o consignado do INSS.

Embora ainda aguarde sanção, o texto reforça a lógica de proteção ao segurado.

Principais pontos do projeto

Entre as medidas previstas estão:

• Proibição de desbloqueio por telefone
• Vedação de autorização por procuração
• Contestação de contratos apenas pelo Meu INSS ou presencialmente
• Obrigatoriedade de terminais biométricos em todas as agências
• Adaptação dos equipamentos para idosos e pessoas com deficiência

O objetivo é eliminar brechas que permitiam fraudes com uso de terceiros ou atendimentos não auditáveis.

Impacto direto no mercado de crédito consignado

As novas regras já produziram efeitos visíveis no volume de concessões. Dados do setor mostram uma retração significativa nas operações desde a adoção dos bloqueios mais rigorosos.

Queda nas concessões

Entre janeiro e outubro de 2025, foram concedidos R$ 60,8 bilhões em crédito consignado do INSS, uma queda de 32% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Esse recuo reflete:

• Maior dificuldade para contratação
• Redução de ofertas agressivas
• Menor atuação de correspondentes irregulares

Estoque total e número de contratos

Apesar da queda nas novas concessões, o estoque total de crédito consignado ainda é elevado:

• R$ 279 bilhões em estoque
• Cerca de 65,5 milhões de contratos ativos
• Aproximadamente 16 milhões de segurados atendidos

Os números mostram que o consignado continua sendo relevante, mas agora sob um controle muito mais rígido.

Correspondentes bancários sob vigilância

Outro ponto central da política antifraude envolve a atuação dos correspondentes bancários, historicamente associados a práticas abusivas.

Medidas administrativas e punições

Desde a implementação da autorregulação do setor:

• Quase 2.000 medidas administrativas foram aplicadas
• Mais de 800 correspondentes foram suspensos temporariamente
• 113 perderam definitivamente o direito de atuar

As punições buscam coibir o assédio comercial e o desrespeito à vontade do consumidor.

Serviço “Não me Perturbe” e queda nas reclamações

Para reduzir abordagens insistentes, o setor financeiro adotou regras mais duras sobre contatos comerciais.

Bloqueio de ligações

Os bancos deixaram de remunerar correspondentes por operações feitas com clientes cadastrados no serviço “Não me Perturbe” há menos de 180 dias.

Até outubro de 2025:

• 5,9 milhões de pedidos de bloqueio de ligações foram registrados

Redução expressiva de reclamações

Dados consolidados mostram que as reclamações por “produto não contratado” caíram cerca de 70% entre 2021 e 2025, mesmo com a expansão do crédito no período.

Isso indica que os mecanismos de proteção estão surtindo efeito prático.

O que o segurado deve fazer a partir de agora

Com as novas regras, o comportamento do segurado passa a ser decisivo para evitar prejuízos financeiros.

Boas práticas recomendadas

• Nunca autorizar desbloqueios sem necessidade real
• Desconfiar de ofertas por telefone ou mensagens
• Consultar regularmente o extrato do benefício
• Utilizar apenas canais oficiais do INSS
• Denunciar qualquer desconto desconhecido

A lógica agora é de controle total pelo titular do benefício.

Considerações finais

O bloqueio mensal do consignado do INSS representa uma das mudanças mais profundas já feitas no sistema de crédito previdenciário. Ao exigir desbloqueio ativo com biometria e eliminar autorizações indiretas, o modelo reforça a autonomia do segurado e reduz drasticamente o espaço para fraudes.

Embora o impacto no mercado seja significativo, a medida responde a um problema estrutural que afetava milhões de aposentados e pensionistas, muitos deles em situação de vulnerabilidade.

Mais do que restringir o crédito, a nova regra reposiciona o consignado como uma escolha consciente, e não como uma armadilha financeira silenciosa.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.