Banco ligado ao mensalão sofre novas condenações por consignado do INSS

Conforme apurado em diversas ações judiciais e investigações da Polícia Federal, o BMG tem sido condenado por irregularidades graves, incluindo assinaturas falsificadas, descontos indevidos e parcerias com entidades investigadas na chamada “farra dos consignados”.

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Golpes milionários e vínculo com alvos da PF

A série de reportagens do portal Metrópoles, publicada a partir de dezembro de 2023, revelou a existência de um esquema bilionário de fraudes contra aposentados, o que motivou a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal.

Durante a operação, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão e 6 de prisão, incluindo a do lobista Antonio Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, e do ex-diretor do INSS, André Fidelis. Um dos elementos centrais da investigação são as ligações entre essas figuras e entidades de fachada que intermediavam crédito consignado com bancos como o BMG.

Além de carros de luxo, motos importadas e malas de dinheiro apreendidas com os investigados, as quebras de sigilo bancário revelaram pagamentos milionários a empresas que se apresentavam como correspondentes bancários do BMG, ampliando o escopo das suspeitas.

Condenações judiciais por fraudes em consignado

Em diferentes tribunais do país, o BMG já foi condenado por prática de fraudes contra aposentados, especialmente em relação ao cartão de crédito consignado, um produto amplamente questionado por entidades de defesa do consumidor.

Caso de São Paulo: assinatura falsa comprovada por perícia

Uma aposentada de 69 anos recorreu à Justiça após constatar descontos superiores a R$ 5 mil em sua aposentadoria, relacionados a um cartão de crédito que afirma nunca ter solicitado. Em sua defesa, o BMG apresentou um suposto contrato com a assinatura da cliente. Porém, uma perícia oficial comprovou que a assinatura era falsa.

A Justiça condenou o banco a restituir os valores descontados indevidamente e a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais.

Caso de Santana de Parnaíba: gravação duvidosa e condenação

Outro processo, este originado em Santana de Parnaíba (SP), envolve a empresa Balcão das Oportunidades, identificada como correspondente bancário do BMG. A cliente, também aposentada, negou ter contratado qualquer crédito consignado ou cartão do banco.

A defesa do BMG apresentou uma gravação telefônica como prova da contratação, mas o conteúdo do áudio não convenceu a Justiça, que entendeu que não houve consentimento válido. O banco e o correspondente foram condenados a pagar R$ 3 mil.

Parcerias suspeitas e conflito de interesses

A empresa Balcão das Oportunidades, que atua na captação de clientes para entidades associativas, mantém contratos com instituições envolvidas na fraude do INSS, como a Ambec e a Cebap. Essas entidades, por sua vez, são ligadas ao empresário Maurício Camisotti, também investigado pela PF.

Segundo os contratos obtidos na investigação, o Balcão das Oportunidades recebia 100% da primeira mensalidade dos novos associados e 21% das demais descontadas diretamente do benefício dos aposentados. Em troca, promovia o aliciamento de beneficiários, muitas vezes sem o consentimento ou conhecimento pleno das condições contratuais.

O ex-gerente do BMG citado na apuração é dono de uma empresa que recebeu R$ 15 milhões dessas entidades, apontando um possível conflito de interesses e favorecimento institucional.

Multa da Senacon e investigação do TCU

Em paralelo às ações judiciais e à investigação da Polícia Federal, o BMG já foi multado em R$ 5,1 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça. A penalidade foi aplicada após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou irregularidades nas operações de crédito consignado com beneficiários do INSS.

Entre os achados da auditoria estavam:

• Falta de transparência na oferta do produto
• Descontos não autorizados
• Dificuldade dos clientes em cancelar os contratos
• Dúvidas sobre a idoneidade dos correspondentes bancários

O que diz o BMG

Até o momento, o BMG nega irregularidades em sua atuação e alega que atua em conformidade com as normas do Banco Central. Em nota, o banco informa que mantém rígido controle sobre seus correspondentes e que colabora com as autoridades para esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas às operações com crédito consignado.

Apesar da nota oficial, os casos registrados e as condenações judiciais recentes indicam falhas estruturais no controle sobre parcerias e na validação dos contratos, o que tem causado prejuízo direto aos aposentados e à imagem do próprio banco.

Impacto para o INSS e consumidores

As fraudes envolvendo o crédito consignado têm gerado revolta entre os beneficiários e pressionado o governo federal a rever os critérios para acordos com instituições financeiras. Diante dos escândalos, o próprio presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, enfatizou:

“Ninguém é autorizado a falar em nome do INSS. O único canal oficial para contratação de consignado deve ser por meio do aplicativo ou dos canais do Meu INSS.”

O rombo potencial causado pelas fraudes investigadas na Operação Sem Desconto pode atingir R$ 6,3 bilhões, valor que inclui descontos associativos e créditos não autorizados.

Como se proteger de golpes com consignado

Verifique se há descontos no extrato do INSS

Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e consulte o Extrato de Pagamento. Lá constam todos os descontos autorizados em seu benefício. Caso identifique algum valor indevido, registre reclamação imediatamente.

Use apenas canais oficiais

Não forneça dados pessoais ou bancários a desconhecidos por telefone ou redes sociais. Qualquer oferta de consignado deve ser feita pelos canais oficiais do banco ou diretamente pelo portal do INSS.

Desconfie de promessas de crédito fácil

Muitos golpes se disfarçam como promoções exclusivas ou condições facilitadas para aposentados. Fique atento a linguagem apressada e contratos sem leitura clara.

Imagem: rafapress / Shutterstock.com