Ótima notícia aos servidores do Ministério Público do Estado do Pará! Aparentemente, um período de melhores condições salariais pode estar a caminho. Isso porque a Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) aprovou, na última terça-feira (30 de maio), o Projeto de Lei n° 232/2023.
Boa notícia para estes servidores: reposição salarial foi aprovada!
O projeto de lei n° 232/2023 foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). Entenda como isso pode afetar seu salário!
O projeto dispõe sobre a atualização do valor dos vencimentos, funções gratificadas e dos proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), no índice de 6,51%. Sendo assim, o projeto, que garante o reajuste salarial e foi aprovado pela Assembleia Legislativa, segue para sanção do governador do estado do Pará, Helder Barbalho.
Entenda o Projeto de Lei
A entrada do PL se deu em 05 de maio deste ano, através de protocolo. A iniciativa foi da Procuradoria-Geral de Justiça e aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça. Ela trata da concessão de revisão geral anual para atualizar a remuneração dos servidores do MPPA, com base no art. 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988.
A revisão dos vencimentos segue o índice para correção, o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE). Ela foi verificada entre novembro de 2021 e março de 2023 e foi de 9,82%. Entretanto, o MPPA informou que antecipou a reposição de 3,11%, com base na Lei Estadual nº 9.501/2022. Desse modo, houve o percentual de 6,51% previsto na proposta enviada à Alepa.
Como estão as tramitações?
A redação final foi enviada pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final à Secretaria Legislativa no último dia 30. Agora, aguarda sanção ou veto do gestor do poder Executivo paraense, Helder Barbalho.
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Autor
Ellen D'AlessandroEllen D'Alessandro é redatora no portal Seu Crédito Digital. Tem 24 anos e cursa Letras – Português e Alemão na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Apaixonada por leitura e séries de TV, alia sua formação acadêmica ao trabalho com produção de conteúdo informativo sobre direitos sociais, economia e temas que impactam o dia a dia do cidadão brasileiro.