O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode começar a fazer uma revisão de toda a vida do beneficiário para que ele se aposente, se um acordo entre o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) for firmado. As informações foram divulgadas pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT).
A proposta usa como base a revisão do Artigo 29 – da Lei n. 8.213/1991 –, que se refere a pessoas que receberam benefícios por incapacidade entre os anos de 2002 e 2009. Assim, é uma boa notícia para a classe aposentada, que não precisará recorrer tantas vezes para tratar de um período específico, tendo toda a sua vida revisada.
O que motiva essa decisão?
Para Lupi, que deu essa declaração na última sexta-feira (17), o maior benefício desse processo é evitar que todos os casos relativos à revisão de aposentadoria vão para o judiciário. A proposta, inclusive, deve ainda ser discutida com sindicatos e representantes relacionados à aposentadoria pelo INSS.
Ainda no evento, o político lembrou que o governo solicitou que todos os casos que estão com o ‘status’ de trânsito em julgado envolvendo este tema sejam suspensos. O ministro defendeu que essa será uma forma de facilitar a vida dos aposentados do INSS e tornar o acesso a estes depósitos mais fácil para os beneficiários.
O projeto já foi aprovado e vale no INSS?
A medida foi aprovada pelo STF em dezembro do ano passado e desde então milhares de pessoas entraram na justiça para reaver o seu tempo de contribuição, no entanto, em relação ao INSS, até o momento, o projeto ainda é uma ideia.
Segundo as informações dadas por Lupi, embora a proposta tenha sido defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e uma ação tenha sido protocolada no STF, ainda é preciso conversar com o INSS, que destaca que só autorizará esse tipo de medida após ela ser publicada.
Vale ainda ressaltar que solicitar a revisão da vida toda não é um benefício para todos os contribuintes do INSS. Para ter acesso, é preciso seguir os critérios abaixo:
- Ter começado a contribuir para o INSS antes de julho de 1994;
- Ter se aposentado entre 1999 e 2019, quando aconteceu a reforma da Previdência.
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