Boa notícia para os aposentados do INSS; saiba qual

A proposta usa como base a revisão do Artigo 29 – da Lei n. 8.213/1991 –, que se refere a pessoas que receberam benefícios por incapacidade entre os anos de 2002 e 2009. Assim, é uma boa notícia para a classe aposentada, que não precisará recorrer tantas vezes para tratar de um período específico, tendo toda a sua vida revisada.

O que motiva essa decisão?

Para Lupi, que deu essa declaração na última sexta-feira (17), o maior benefício desse processo é evitar que todos os casos relativos à revisão de aposentadoria vão para o judiciário. A proposta, inclusive, deve ainda ser discutida com sindicatos e representantes relacionados à aposentadoria pelo INSS.

Ainda no evento, o político lembrou que o governo solicitou que todos os casos que estão com o ‘status’ de trânsito em julgado envolvendo este tema sejam suspensos. O ministro defendeu que essa será uma forma de facilitar a vida dos aposentados do INSS e tornar o acesso a estes depósitos mais fácil para os beneficiários.

O projeto já foi aprovado e vale no INSS?

A medida foi aprovada pelo STF em dezembro do ano passado e desde então milhares de pessoas entraram na justiça para reaver o seu tempo de contribuição, no entanto, em relação ao INSS, até o momento, o projeto ainda é uma ideia. 

Segundo as informações dadas por Lupi, embora a proposta tenha sido defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e uma ação tenha sido protocolada no STF, ainda é preciso conversar com o INSS, que destaca que só autorizará esse tipo de medida após ela ser publicada.

Vale ainda ressaltar que solicitar a revisão da vida toda não é um benefício para todos os contribuintes do INSS. Para ter acesso, é preciso seguir os critérios abaixo:

• Ter começado a contribuir para o INSS antes de julho de 1994;
• Ter se aposentado entre 1999 e 2019, quando aconteceu a reforma da Previdência.

Crédito para beneficiários do INSS

Se você está precisando de dinheiro extra para alcançar um objetivo ou até mesmo quitar uma dívida, saiba que existe um jeito simples e fácil de conseguir!

Por meio do Seu Empréstimo Digital, aposentados e pensionistas conseguem encontrar os maiores valores com as menores taxas de empréstimo consignado.

Você simula e contrata o empréstimo sem sair de casa, e todo o processo é seguro e sem burocracia. Clique aqui e conheça!

Imagem: rafastockbr / shutterstock.com