BOLADA em 2023? Trabalhadores podem receber baita grana!

O lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício liberado para todos os trabalhadores de direito. A partir disso, o Conselho Curador do Fundo de Garantia (CCFGTS) escolhe o percentual que vai ser dividido entre os cotistas.

Porém, para acessar esses valores, é preciso ter saldo disponível nas contas vinculadas ao FGTS no dia 31 de dezembro do ano anterior. E o saque só pode ser feito em modalidades previstas por lei. Abaixo, veja em que casos os trabalhadores podem fazer o saque.

Em que casos os trabalhadores podem sacar o valor?

Além dos casos de demissão sem justa causa, o saque do valor está disponível nestes casos:

• rescisão por acordo entre empregador e empregado;
• compra da casa própria;
• para complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
• para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação);
• rescisão com término de contrato por prazo determinado;
• fechamento da empresa, vale em caso de extinção parcial ou total da empresa, ou estabelecimento;
• rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado), ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
• rescisão por aposentadoria;
• caso de desastres naturais, como enchentes ou vendavais;
• ser um trabalhador avulso, empregado por meio de uma entidade de classe, suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
• para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
• trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
• trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
• trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal devido a uma doença grave;
• empregados que ficam 3 anos seguidos, ou mais, sem trabalhar com carteira assinada;
• falecimento do titular, em que os dependentes judicialmente reconhecidos podem fazer o saque;
• saque-aniversário.

Lucro do FGTS em 2023

O repasse do lucro do FGTS acontece desde 2017. O objetivo é beneficiar os trabalhadores com parte da rentabilidade das contas do fundo, além da aplicação mensal da Taxa Referencial (TR) + 3% ao ano.

O resultado trata do retorno das aplicações realizadas pelo governo em: habitação, saneamento, infraestrutura e saúde. Nessa rodada de pagamento, ganharam os trabalhadores que tinham conta de FGTS com saldo em 31/12/2021.

Sendo assim, quanto maior é o saldo da conta vinculada ao FGTS, mais o trabalhador tem a ganhar. Para saber qual é a sua parcela do lucro, o trabalhador precisa multiplicar o saldo de cada conta no seu nome, em 31 de dezembro do ano anterior, pelo percentual definido pelo CCFGTS.

Conforme a Lei nº 13.446, de 2017, que autoriza o repasse da correção monetária aos trabalhadores, está estabelecido o pagamento do lucro do FGTS da seguinte forma:

I — a distribuição alcançará todas as contas vinculadas que apresentarem saldo positivo em 31 de dezembro do exercício-base do resultado auferido, inclusive as contas vinculadas de que trata o art. 21 desta Lei;

II — a distribuição será proporcional ao saldo de cada conta vinculada em 31 de dezembro do exercício-base e deverá ocorrer até 31 de agosto do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado.

Sendo assim, o lucro do FGTS referente ao ano de 2022 deve ser pago aos trabalhadores de direito até o dia 31 de agosto de 2023.

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