Cerca de 107 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ganharam ações na Justiça contra a Previdência Social irão receber, no total, cerca de R$ 1,63 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Portanto, têm direito a uma RPV quem já teve a ação concluída, com o pagamento fixado pela Justiça e com os atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 72.720 neste ano.
Liberação
Nesta segunda-feira (26), o montante foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Portanto, 107.212 segurados do INSS, que tiveram a ordem de pagamento expedida em novembro, serão contemplados com os repasses, em 82.480 processos autuados correspondentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Em síntese, para ter direito ao recebimento, a ação deve ter sido finalizada, sem possibilidades de recursos do INSS. De modo que a Justiça também precisa ter emitido a ordem de pagamento.
TRF
Portanto, para consultar se o seu nome consta na lista, é necessário acessar o site dos TRFs responsáveis pela ação.
Assim, no site é necessário fornecer o número do processo, nome do advogado responsável, número da RPV e alguns outros dados que variam de acordo com o TRF.
São 5 tribunais regionais que representam diferentes regiões. Confira abaixo qual TRF representa a sua região e clique no link para acessar o site:
Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
- Geral: R$ 784.279.141,52
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 670.409.127,12 (34.327 processos, com 40.303 beneficiários);
Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- Geral: R$ 141.009.835,72
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 107.363.501,09 (5.237 processos, com 7.038 beneficiários);
Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- Geral: R$ 310.207.611,76
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 236.880.482,45 (8.301 processos, com 10.146 beneficiários);
Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
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- Geral: R$ 427.110.814,98
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 363.091.885,77 (19.910 processos, com 25.840 beneficiários);
Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
- Geral: R$ 312.652.385,87
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 258.307.558,34 (14.705 processos, com 23.685 beneficiários).
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