O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que cerca de 100 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão direito a R$ 1,5 bilhão que serão pagos por ações judiciais vencidas. Esse valor é referente a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios que estejam com o pagamento atrasado.
Conforme dados do Conselho de Justiça Federal, neste mês, os valores serão repassados aos aposentados, pensionistas e demais segurados que obtiveram ganhos em ações movidas contra o INSS.
O que significa esse valor?
O recurso será destinado para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
É importante ressaltar que serão contemplados com essa verba os processos que tenham valores somados de no máximo 60 salários-mínimos, que correspondem ao valor total de R$ 72.720 em 2022.
Como saber se tenho direito à bolada do INSS?
Para aqueles que têm processos contra o INSS e querem saber se receberão uma bolada nas próximas semanas, as consultas devem ser feitas pelo site do Tribunal Regional Federal (TRF). O segurado deve fazer a busca pelo TRF da região a qual pertence.
É necessário ter o número do processo em mãos, bem como o nome do advogado responsável, número da RPV e outros dados exigidos pelo TRF.
Veja em qual deles você pode consultar:
- TRF da 1ª Região – estados do Distrito Federal, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí e Maranhão;
- TRF da 2ª Região – estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- TRF da 3ª Região – estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- TRF da 4ª Região – estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
- TRF da 5ª Região – estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Os valores serão depositados na conta bancária informada. Caso o beneficiário seja falecido, os herdeiros poderão solicitar os valores. No entanto, para isso, será necessária a comprovação para o recebimento.
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