Bolsa Família 2024: confira as novas regras e evite o bloqueio do benefício
Regras do Bolsa Família que entraram em vigência neste início de ano podem levar ao cancelamento do benefício. Saiba mais!
Por Rafaela Medolago
A partir desta segunda-feira, 1º de dezembro, mudanças significativas no programa de benefícios sociais Bolsa Família entrarão em vigor, afetando diretamente seus beneficiários. De acordo com as novas regras estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, os brasileiros cujos dados do CPF apresentarem qualquer tipo de inconsistência no CadÚnico (Cadastro Único) correrão o risco de perderem seu benefício.
Esta medida vem como uma tentativa de garantir que o governo direcione o pagamento do benefício apenas para aqueles que cumprem rigorosamente os critérios estabelecidos. Os beneficiários devem resolver as irregularidades em até seis meses, caso contrário, haverá o cancelamento do auxílio.
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Os beneficiários que não estiverem com a documentação em dia podem ter seu CPF suspenso por desatualização de dados. Ou, ainda, falta de justificação de voto, bloqueio judicial em nome do titular, ou mesmo cancelado devido a duplicidade ou pendências com a declaração anual do Imposto de Renda.
Etapas para regularização
A pasta garantirá que as famílias com alguma irregularidade em seu cadastro sejam informadas sobre a situação do CPF e como proceder para regularizá-lo. A notificação acontecerá por meio de mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento do benefício. Assim como por meio dos aplicativos do Bolsa Família e do Caixa Tem.
As famílias que precisarem regularizar seu CPF devem procurar o setor responsável pelo Bolsa Família e Cadastro Único ou a Receita Federal. Canais de atendimento como o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do Ministério do Desenvolvimento Social estão à disposição para esclarecimento de dúvidas.
Imagem: Sidney de Almeida / shutterstock.com
Manutenção dos dados atualizados para o Bolsa Família
Diante dessa realidade, manter a situação do CPF regularizada junto à Receita Federal é um dos requisitos para manter o acesso ao benefício do Bolsa Família. Sendo assim, é necessário que os beneficiários confiram se existem pendências no CadÚnico e as regularizem junto ao fisco.
Após a regularização, o usuário também deve atualizar o CadÚnico para a manutenção do benefício. O site da Receita Federal fornece um passo a passo detalhado para consulta e regularização do CPF.
