Bolsa Família terá novo requisito para manter benefício em 2027

A medida integra um processo mais amplo de modernização dos programas sociais federais e tem como objetivo aumentar a segurança cadastral, reduzir fraudes e melhorar a identificação dos beneficiários.

Segundo o governo federal, o cadastro biométrico passará a ser fundamental não apenas para o Bolsa Família, mas também para outros benefícios sociais e previdenciários, incluindo:

• salário-maternidade;
• auxílio por incapacidade temporária;
• seguro-desemprego;
• programas de transferência de renda.

A atualização cadastral será feita gradualmente e exigirá atenção de milhões de brasileiros inscritos no Cadastro Único.

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O que muda com a nova exigência de biometria

Com a publicação da nova portaria, o cadastro biométrico se torna uma etapa obrigatória para:

• concessão do benefício;
• renovação cadastral;
• manutenção do Bolsa Família;
• atualização de dados sociais.

A biometria permitirá ao governo cruzar informações de diferentes bases de dados oficiais para confirmar a identidade dos beneficiários e evitar pagamentos irregulares.

Nos últimos anos, o governo federal intensificou ações de pente-fino em programas sociais, utilizando integração de sistemas e análise de dados para identificar inconsistências cadastrais.

Quem precisará fazer o cadastro biométrico

A exigência vale para beneficiários que ainda não possuem biometria registrada em bases oficiais do governo.

Por outro lado, pessoas que já possuem identificação biométrica vinculada a sistemas como:

• Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Departamento Nacional de Trânsito (CNH);
• passaporte brasileiro;

não precisarão emitir imediatamente a nova Carteira de Identidade Nacional.

Segundo as regras atuais, esses beneficiários terão prazo estendido até janeiro de 2028 para eventual adequação documental.

Carteira de Identidade Nacional será peça-chave

Para cidadãos que ainda não possuem biometria registrada, será necessário emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

O documento unifica o CPF como número único de identificação nacional e faz parte do processo de digitalização dos serviços públicos brasileiros.

O prazo para emissão da CIN vai até 31 de dezembro de 2027.

A nova identidade é considerada essencial para permitir a coleta biométrica e manter acesso regular aos benefícios sociais.

Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional

O processo para obtenção da CIN varia de acordo com o estado, mas geralmente segue etapas semelhantes.

Agendamento online

O cidadão deve acessar o portal oficial do órgão emissor do seu estado para agendar atendimento presencial.

Comparecimento para biometria

No dia marcado, será feita a coleta:

• de impressões digitais;
• fotografia;
• assinatura digital.

Documentos necessários

Normalmente é exigida apresentação de:

• certidão de nascimento;
• certidão de casamento;
• CPF regularizado.

A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita.

Segundo dados do governo, mais de 52 milhões de CINs já foram emitidas em todo o país.

O que acontece com quem não puder comparecer

A nova regulamentação também prevê situações excepcionais para pessoas impossibilitadas de se deslocar.

Beneficiários com problemas graves de saúde ou deficiência poderão solicitar dispensa temporária da biometria.

Para isso, será necessário apresentar:

• laudo médico;
• atestado que comprove incapacidade de deslocamento por mais de 30 dias.

Nesses casos, o governo poderá exigir a biometria posteriormente.

Enquanto a situação não for regularizada, os valores do benefício poderão ficar bloqueados temporariamente.

Governo diz que objetivo é proteger famílias vulneráveis

A secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Eliane Aquino, afirmou que a mudança nos prazos busca proteger principalmente a população mais vulnerável.

Segundo ela, o cronograma ampliado permitirá adaptação gradual das famílias às novas exigências documentais e tecnológicas.

O governo também afirma que a biometria ajudará a:

• evitar fraudes;
• melhorar controle dos pagamentos;
• aumentar segurança dos beneficiários;
• reduzir inconsistências cadastrais.

Cadastro Único seguirá sendo essencial

Mesmo com a nova exigência biométrica, o Cadastro Único continuará sendo a principal porta de entrada para programas sociais federais.

Por isso, especialistas recomendam que beneficiários mantenham sempre atualizados dados como:

• renda familiar;
• endereço;
• composição familiar;
• telefone;
• situação escolar das crianças.

A atualização periódica evita bloqueios, suspensões e cancelamentos indevidos do benefício.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital