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Bolsa Família: cálculo de renda para concessão do benefício pode ser alterado; saiba mais

Novo projeto de lei Bolsa Família promete ampliar acesso ao benefício, abrangendo mais famílias e fortalecendo a inclusão social

O Bolsa Família, programa crucial de assistência social no Brasil, pode sofrer mudanças significativas caso o projeto de lei 950/24 seja aprovado. Assim, de autoria do deputado Padovani (União-PR), o projeto busca alterar os critérios para concessão do benefício, prometendo ampliar o acesso a famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.

Atualmente, para se qualificar ao Bolsa Família, o cálculo da renda familiar por pessoa não deve exceder R$ 218 mensais, considerando todas as fontes de renda do núcleo familiar. No entanto, o projeto propõe que não haverá a inclusão de rendimentos de até 2,5 salários mínimos (R$ 3.530 em 2024) nesse cálculo de elegibilidade. Veja mais detalhes!

Impacto da mudança no Bolsa Família

Portanto, esta alteração legislativa pode permitir que muitas outras famílias, que previamente se encontravam acima do limite de renda do Bolsa Família, agora possam ter direito ao benefício. Isso porque muitas famílias, apesar de possuírem renda um pouco acima de R$ 218 por pessoa, ainda enfrentam desafios financeiros consideráveis.

Assim, como consequência, espera-se que a ampliação dos critérios permita uma cobertura social mais eficaz e abrangente, reduzindo as disparidades econômicas e promovendo a inclusão social. Dessa forma, mais famílias brasileiras poderão fazer parte do Bolsa Família.

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Imagem: Adao/shutterstock.com

Andamento do projeto

Além disso, o texto prevê que não entrarão no cálculo da renda benefícios de caráter eventual, indenizações por danos materiais ou morais, além de transferências assistenciais dos governos federal, estadual e municipal.

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Enfim, o projeto de lei 950/24 atualmente está sob análise na Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo. Isso significa que, caso haja a aprovação pelas seguintes comissões não precisará haver votação no plenário da Casa, a não ser que haja recurso para que isso ocorra:

  • Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; 
  • Finanças e Tributação; e 
  • Constituição e Justiça e de Cidadania.

Imagem: Adao/shutterstock.com