Após sua vitória nas eleições deste ano, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe já estão correndo atrás para conseguir pagar o Bolsa Família no valor de R$ 600,00 em janeiro de 2023. Dessa forma, há dois caminhos a serem seguidos para possibilitar o pagamento do benefício neste valor. Saiba mais a seguir.
PEC de Transição
De acordo com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, o governo de transição estaria trabalhando em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Assim, o poder executivo poderia criar despesas além do teto de gastos. O que permitiria a manutenção do valor de R $600,00 do Bolsa Família.
Contudo, para aprovar a PEC, é preciso que o governo de transição conte com o apoio de três quintos da Câmara dos deputados, além de três quintos do Senado Federal. Dessa forma, seriam 308 deputados federais e 49 senadores da república.
Medida Provisória
Além disso, caso não consiga a aprovação da PEC no Congresso Nacional, a equipe de Lula irá aprovar uma Medida Provisória (MP). Assim, o texto não precisaria ser aprovado pelo Congresso, tendo poder de lei assim que o presidente sancionar o texto.
Todavia, segundo especialistas, a liberação de crédito extraordinário por meio de uma MP só se justificaria se houvesse necessidade de um gasto igualmente extraordinário, isto é, alguma despesa temporária. Porém, como o Bolsa Família é uma despesa permanente, alguns afirmam que não faria sentido criar uma MP para isso.
Divergência do Chefe da Casa Civil
De acordo com o ministro Chefe da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira, que faz parte da equipe de transição, deixou claro que, em sua opinião, o melhor é conseguir aprovar a PEC da Transição. E não assinar a Medida Provisória liberando mais um crédito extraordinário.
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“Os técnicos em finanças públicas entendem que, para abrir um crédito extraordinário da forma tradicional prevista na Constituição, como exceção ao teto de gastos, precisa-se justificar a urgência e imprevisibilidade. Como fazer isso para uma despesa continuada, como o Auxílio Brasil?”, afirmou o ministro Chefe da Casa Civil.
“Eles (os técnicos do TCU) apontam que não parece que o simples fato da falta de recursos seja justificativa suficiente para respaldar a edição de um crédito extraordinário. Lembrando que os créditos extraordinários do auxílio emergencial tiveram respaldo em uma PEC”, completou Ciro Nogueira.
Imagem: Joa Souza / Shutterstock.com
