Bolsa Família de R$ 600 só por 2 anos? Entenda a PEC de transição
A PEC da Transição pode garantir que as parcelas do Auxílio Brasil continuem no valor de R$ 600, porém apenas por 2 anos. Entenda!
Uma parcela da população brasileira pode aguardar ansiosamente o resultado da votação da PEC da Transição, que acontecerá para determinar o rumo dos programas sociais no próximo ano.
O documento foi desenvolvido pela equipe econômica do próximo governo eleito, já que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 do atual governo, que foi enviado ao Congresso Nacional, não contava com uma quantia suficiente para continuar com os pagamentos dos benefícios sociais em 2023.
O que é a PEC da Transição?
A PEC da Transição ocorre para autorizar que o próximo governo eleito possua recursos orçamentários suficientes para conseguir seguir com a agenda dos benefícios sociais e com as propostas realizadas durante a campanha.
A PEC é o documento que permite que o próximo governo tenha acesso aos recursos, sendo um deles o teto orçamentário de 2023. O texto possui diversos pontos que podem ser importantes para os beneficiários do Auxílio Brasil e seu autor é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Parcelas do Bolsa Família
Um dos pontos principais do texto da PEC da Transição diz respeito à continuidade das parcelas de R$ 600 do benefício. Vale ressaltar que o Auxílio Brasil atualmente está pagando parcelas de R$ 600 por conta da aprovação de uma PEC que aconteceu na metade de julho, liberando recursos para que os pagamentos nesse valor fossem repassados entre os meses de agosto a dezembro de 2022.
Tem-se a ideia de que o programa seja retomado com o seu nome original, Bolsa Família, porém, não existiam previsões para manter o benefício no mesmo valor em 2023. Essa foi uma das principais questões que tornaram necessária a da PEC de Transição.
O texto do documento que foi enviado ao Senado passará por análise e votação e deve sofrer algumas mudanças. De início, o previsto era a aprovação para ultrapassar o teto de gastos para manter as parcelas de R$ 600 durante 4 anos. Porém, a expectativa é que o tempo seja reduzido para 2 anos.
Quando ocorrerá a PEC?
O esperado é que a PEC da Transição seja votada ainda nesta terça-feira (6), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Porém, os senadores podem solicitar mais tempo para avaliar o texto. Sendo assim, é preciso aguardar para saber se haverá redução de 4 para 2 anos do valor do benefício.
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