A garantia de benefícios concedidos pelo governo através do Programa Bolsa Família requer o cumprimento de determinadas obrigações pelos responsáveis das crianças beneficiadas. Essas obrigações, denominadas condicionalidades, dizem respeito a cuidados essenciais com os dependentes e representam uma das principais condições para se manter no programa.
Recentemente, o grupo de beneficiários do Bolsa Família constituído por famílias com crianças de 0 a 6 anos receberam um benefício adicional de R$ 150. Contudo, para continuar recebendo tal valor, é essencial o cumprimento de exigências estabelecidas pelo governo. O descumprimento dessas obrigações pode resultar no bloqueio do benefício ou, até mesmo, na sua suspensão definitiva.
Obrigatoriedades dentro do Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) tem como meta auxiliar e acompanhar o desenvolvimento das crianças beneficiárias do Bolsa Família. Desse modo, assegurando o seu acesso a direitos fundamentais, como saúde e educação.
Para a realização desse acompanhamento, o governo estabelece que os responsáveis pelas crianças entre 0 e 7 anos cumpram fervorosamente as seguintes obrigações:
- Manter em dia a carteira de vacinação da criança, de acordo com o calendário do Ministério da Saúde, incluindo vacinas de campanha;
- Realizar a aferição de peso e altura semestralmente, até a criança completar 7 anos;
- Garantir a frequência escolar de, no mínimo, 75% para crianças e jovens em idade escolar.
Procedimentos em caso de bloqueio
O não cumprimento das obrigações impostas pelo Bolsa Família resulta no bloqueio do pagamento do benefício. Assim, para retomar o recebimento, os beneficiários devem realizar dois procedimentos:
- Corrigir a situação que gerou o descumprimento das condicionalidades, seja atualizando a carteira de vacinação e/ou o acompanhamento nutricional nas unidades de saúde ou apresentando na escola histórico de frequência ou atestado que justifique faltas;
- Atualizar os dados cadastrais no CRAS — Centro de Referência em Assistência Social — mais próximo, apresentando os comprovantes de correção do erro que levou ao bloqueio do benefício.
Portanto, essas condicionalidades, apesar de representarem obrigação para responsáveis com crianças no programa, servem para assegurar que a saúde e a educação dessas crianças estão sendo devidamente acompanhadas, para que estas tenham um pleno e saudável desenvolvimento.
Imagem: Bruno Cesar Spada / Shutterstock
