Na última terça-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que possibilita que os pescadores artesanais recebam ao mesmo tempo o seguro defeso e o Bolsa Família. Essa possibilidade já existia, porém, havia sido cancelada em 2015.
Bolsa Família é liberado para estes profissionais que receberão AINDA MAIS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que permite que esses trabalhadores recebam o Bolsa Família. Confira!
André de Paula (PSD-PE), ministro da Pesca e Agricultura, afirmou que o governo do presidente Lula tem o compromisso de auxiliar os pescadores, principalmente os artesanais, que levam uma vida árdua, a se desenvolverem. A medida atende a uma reivindicação da Federação das Colônias dos Pescadores Artesanais e Aquicultores do Estado do Ceará (Fepesce).
Seguro defeso
O seguro defeso é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no valor de um salário mínimo (R$ 1.320,00), aos pescadores artesanais durante o período de acasalamento das espécies de peixes e crustáceos que eles são autorizados a pescar por meio da carteirinha do pescador, que é o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Assim, como no período de acasalamento a pesca é proibida, esses profissionais ficam impossibilitados de atuar em suas atividades e, assim, passam a receber o seguro defeso. Esse período de pausa nas atividades tem o intuito de preservar as espécies e o meio ambiente.
Bolsa Família
O Bolsa Família é pago às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham renda mensal de até R$ 218,00 por pessoa. Desde que Lula recriou o Bolsa Família no início deste ano, os movimentos sociais ligados à atividade pesqueira têm se mobilizado para que os pescadores também possam integrar o programa social.
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O secretário nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, afirmou que os dois benefícios possuem naturezas distintas e, portanto, um não anula o outro. Já André de Paula afirmou que a decisão foi uma vitória importante dos movimentos sociais ligados à pesca artesanal.
Imagem: Adao / Shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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