Bolsa Família é mantido durante a análise do BPC; veja quem pode ser beneficiado

Na prática, isso significa que a família continuará recebendo o benefício social enquanto o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avalia se o solicitante tem direito ao BPC.

A medida busca evitar que pessoas em situação de vulnerabilidade fiquem sem renda durante o período de espera pela decisão do benefício assistencial.

Leia mais:

Bolsa Família: veja qual obrigação pode causar o bloqueio temporário do pagamento

O que muda para quem pede o BPC

Até então, muitas famílias evitavam solicitar o BPC por receio de perder imediatamente o Bolsa Família.

Em alguns casos, o simples protocolo do pedido gerava insegurança quanto à continuidade do benefício, o que levava muitas pessoas a desistirem da solicitação.

Com a nova regra, esse problema deixa de existir.

Agora, o Bolsa Família permanece ativo até que o processo de análise do BPC seja concluído.

Caso o benefício assistencial seja concedido, aí sim ocorre a transição entre os programas.

Se o pedido for negado, o Bolsa Família continua sendo pago normalmente, desde que a família permaneça cumprindo os critérios do programa.

Como funciona a transição entre Bolsa Família e BPC

O novo procedimento estabelece uma etapa de transição para proteger a renda familiar.

Na prática, o processo ocorre da seguinte forma:

• a família solicita o BPC normalmente;
• durante toda a análise, continua recebendo o Bolsa Família;
• se o BPC for aprovado, o Bolsa Família poderá ser encerrado conforme as regras do programa;
• se o benefício for negado, o Bolsa Família permanece ativo.

O objetivo é impedir que famílias fiquem sem nenhuma fonte de renda enquanto aguardam a conclusão do processo administrativo.

Por que a regra foi alterada

A mudança decorre de um acordo firmado entre:

• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS);
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Advocacia-Geral da União (AGU);
• Defensoria Pública da União (DPU).

O entendimento foi adotado após alterações na legislação que modificaram a forma de cálculo da renda familiar utilizada para concessão do BPC.

Com as novas regras, determinados valores que anteriormente não eram considerados passaram a integrar a análise da renda em algumas situações.

Isso poderia dificultar o acesso ao benefício e provocar a interrupção do Bolsa Família antes da conclusão da análise do pedido.

A solução encontrada foi garantir que o programa social permaneça sendo pago até a decisão definitiva do INSS.

Atenção ao desligamento voluntário

Existe um detalhe importante para quem recebe o Bolsa Família.

Quando o responsável familiar solicita o BPC, ele deverá informar essa condição durante o processo.

Além disso, será necessário autorizar o desligamento voluntário do Bolsa Família caso:

• o BPC seja aprovado; e
• o Bolsa Família seja o único fator que impediria a concessão do benefício assistencial.

Esse procedimento evita conflitos entre as regras dos dois programas e garante uma transição mais segura.

Quem pode receber o BPC

O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial pago pelo governo federal.

Diferentemente da aposentadoria, ele não exige contribuição ao INSS.

Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir todos os requisitos previstos em lei.

Idosos

Podem receber o BPC pessoas com:

• 65 anos ou mais;
• renda familiar por pessoa compatível com os critérios legais;
• Cadastro Único atualizado.

Pessoas com deficiência

Também podem solicitar o benefício pessoas com deficiência que:

• apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
• passem por avaliação biopsicossocial realizada pelo INSS;
• atendam aos critérios de renda exigidos.

Quais são os requisitos atuais

Além da idade ou da deficiência, o interessado deve cumprir outras exigências.

Entre elas estão:

• possuir renda familiar dentro do limite previsto pela legislação;
• manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;
• possuir registro biométrico, realizado na Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, temporariamente, em documentos aceitos pelo governo;
• residir no Brasil.

O cumprimento desses requisitos é indispensável para a concessão do benefício.

Como solicitar o BPC

O pedido pode ser feito gratuitamente por diferentes canais.

O cidadão pode utilizar:

• o aplicativo Meu INSS;
• o portal Meu INSS;
• a Central de Atendimento 135.

Já a atualização do Cadastro Único deve ser realizada presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município onde a família reside.

O que muda na prática para as famílias

A principal vantagem da nova regra é eliminar o risco de interrupção da renda durante a análise do benefício.

Antes da mudança, muitas famílias deixavam de solicitar o BPC por medo de perder o Bolsa Família e enfrentar meses sem qualquer auxílio financeiro.

Agora, essa preocupação deixa de existir.

Enquanto o INSS analisa o pedido, o Bolsa Família continua sendo pago normalmente.

Somente após a decisão final haverá a definição sobre qual benefício será mantido, garantindo maior proteção social para famílias em situação de vulnerabilidade e evitando que fiquem desamparadas durante o processo de concessão do BPC.