A nova regra fiscal passou por algumas mudanças feitas pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP). Os trechos alterados tratam sobre questões fundamentais como o salário mínimo e o Bolsa Família. Na próxima semana, é esperado que o texto possa ser analisado pelo Congresso Nacional.
Bolsa Família e salário mínimo estão em risco com a nova regra fiscal?
A proposta da nova regra fiscal passou por alterações em relação ao Bolsa Família e ao reajuste do salário mínimo. Entenda!
As despesas que estavam fora do teto foram reduzidas de 13 para 9. Desse modo, os recursos para o pagamento do Piso da Enfermagem e para a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), estarão sujeitos à regra de controle de gastos.
Sobre o salário mínimo, ficou determinado que o governo poderá realizar os reajustes acima da inflação, ainda que esteja com as contas no vermelho. Em relação ao Bolsa Família, no entanto, os recursos precisarão ser aprovados pelo Congresso.
Reajuste do salário mínimo e elevação das quantias do Bolsa Família
Atualmente, com base na política de valorização que retorna para o cenário brasileiro, o reajuste do salário mínimo deve considerar os dados inflacionários e os resultados do PIB (Produto Interno Bruto). Assim, os brasileiros conseguem ter seu poder de compra ampliado.
O Bolsa Família, por sua vez, passou por uma grande reformulação com o governo Lula. Passou a oferecer o valor mínimo de R$ 600, mais pagamentos de adicionais de R$ 150 e R$ 50, com base na composição familiar.
Conforme apontam as alterações realizadas pelo relator da proposta da regra fiscal, o piso nacional poderá seguir com os ajustes anuais acima da inflação, enquanto a ampliação dos benefícios do Bolsa Família precisará ser analisada pelos parlamentares.
Metas fiscais do governo
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As metas fiscais são as estimativas apontadas pelo Governo Federal com arrecadação e despesas durante o ano. Por isso, caso a gestão não consiga zerar o déficit de 2024 e não alcance um superávit nos anos seguintes, medidas de contingenciamento precisarão ser realizadas. Dessa forma, as despesas serão reduzidas.
As determinações a respeito do assunto constam no novo arcabouço fiscal, que deve substituir o antigo teto de gastos. Trata-se de uma das principais ações do governo Lula para este primeiro ano.
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
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