Com o novo governo assumindo a gestão do país, o programa de transferência de renda nacional, batizado pelo então presidente Jair Bolsonaro de “Auxílio Brasil”, volta a se chamar “Bolsa Família”. Ainda que o funcionamento do benefício seja basicamente o mesmo, algumas mudanças estão sendo aplicadas.
Bolsa Família faz bloqueio geral de quem não cumpre estas regras
Bolsa Família pode bloquear seu benefício por alguns motivos; saiba mais sobre as regras do programa e não perca o seu auxílio!
No último mês, alguns recebedores do auxílio estão sendo informados por mensagem da suspensão temporária dos valores. A razão é a falta de frequência escolar de algum membro da família. Esse é um requisito obrigatório para o programa, que chegou a ser suspenso por um período, durante a pandemia.
Outro motivo de cancelamento do benefício é não se enquadrar nas regras determinadas por lei. O ministro do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, foi categórico ao afirmar que ao menos 1,5 milhão de beneficiários iriam deixar de receber os valores por terem renda mensal maior que o permitido.
Regras para o Bolsa Família
Como qualquer programa do Governo Federal, o Bolsa Família é regulamentado por lei e exige o cumprimento de certos requisitos. Um deles é justamente a frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade, além de carteira de vacinação em dia.
Também é obrigatório o acompanhamento pré-natal para beneficiárias gestantes. Já em relação à renda familiar per capita, fica determinado, para o ano de 2023 que R$ 218 por integrante do núcleo familiar é o limite válido para receber o Bolsa Família.
Outro detalhe importante que pode acabar gerando uma suspensão de recebimento, diz respeito ao Cadastro Único (CadÚnico). Esse cadastro serve para identificar as pessoas que recebem auxílios sociais e é preciso que todos os membros da família estejam inscritos.
CadÚnico: registro e atualização
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Para registrar uma família no Cadastro Único, o líder do núcleo – que deve ser maior de 16 anos – precisa procurar um CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) na cidade onde mora. Ele então passará por uma entrevista e vai ter que informar dados dos familiares.
Antes de mais nada, vale ressaltar que não basta “apenas” estar inscrito no CadÚnico. É preciso estar atento para manter seu registro sempre atualizado, já que a falta de atualização também suspende o benefício. Para fazer isso, acesse o aplicativo no Google Play, para Android, ou na App Store, para iOS.
Imagem: rafapress / Shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital
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