Bolsa Família: governo amplia grupos prioritários para receber o benefício

Novas categorias prioritárias do Bolsa Família

Famílias com pessoas em situação de rua

A primeira categoria incluída refere-se às famílias que possuem membros em situação de rua. Essa condição, que caracteriza uma vulnerabilidade extrema, passa a ser um critério prioritário para a adesão ao programa.

Leia mais: Pagamentos do Bolsa Família serão feitos conforme final do NIS, confira as datas!

Famílias com pessoas em situação de risco social identificado no Prontuário SUAS

Outra categoria inserida são as famílias com membros em risco social associado à violação de direitos, devidamente registrado no Prontuário do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esse sistema é responsável pelo acompanhamento social das famílias em vulnerabilidade.

Famílias que têm membros reconhecidos pelo Ministério da Saúde como estando em situação de vulnerabilidade alimentar.

Esse critério reforça o compromisso do governo com a segurança nutricional dos cidadãos mais vulneráveis.

Critérios gerais para ingresso no Bolsa Família

Renda per capita

Para ter direito ao Bolsa Família, a regra fundamental permanece: a renda mensal de cada pessoa da família não pode ultrapassar R$ 218. Para exemplificar, em uma família composta por sete pessoas, se um membro recebe um salário mínimo (R$ 1.518 em 2025), a renda per capita será de aproximadamente R$ 216,85, enquadrando essa família no critério.

Grupos prioritários anteriores

Até agora, o programa considerava prioritárias as famílias que se enquadravam em situações como:

• Presença de integrantes em trabalho infantil;
• Integrantes libertos de situação análoga à escravidão;
• Famílias quilombolas e indígenas;
• Famílias com catadores de material reciclável.

A ampliação dos grupos pretende reforçar a abrangência da proteção social, contemplando novas realidades sociais emergentes.

Objetivos da ampliação do programa

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, destacou que a atualização das regras visa a ampliar o nível de proteção social para famílias em situação de risco. Segundo ele, o objetivo central é garantir segurança de renda e alimentar para grupos que enfrentam situações de vulnerabilidade social aguda.

A portaria reforça a importância da atualização cadastral constante para assegurar a consistência e a atualidade dos dados, evitando fraudes e garantindo que os benefícios cheguem a quem realmente necessita.

FAQ

Quem pode se enquadrar nas novas categorias prioritárias?

Famílias com membros em situação de rua, famílias com pessoas em risco social registrado no Prontuário SUAS e famílias com pessoas identificadas pelo Ministério da Saúde como em risco de insegurança alimentar.

Como atualizar meus dados para participar do programa?

Atualize suas informações no Cadastro Único, preferencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

O que acontece se a família não atualizar os dados?

A falta de atualização pode impedir o ingresso ou a manutenção no programa, além de prejudicar a consistência das informações para avaliação do benefício.

Considerações finais

A ampliação dos grupos prioritários do Bolsa Família reflete um avanço significativo nas políticas públicas de assistência social no Brasil. Ao contemplar famílias em situações de vulnerabilidade social mais amplas e específicas, como aquelas com membros em situação de rua, risco social registrado no SUAS e vulnerabilidade alimentar identificada pelo Ministério da Saúde, o programa fortalece seu papel no combate à pobreza e à desigualdade.

Com a entrada em vigor da portaria em julho de 2025, espera-se que o Bolsa Família alcance um número maior de pessoas em situação de risco