Bolsa Família derruba participação no trabalho formal e estimula informalidade, diz estudo FGV

Entretanto, à medida que cresce em alcance e valor, surgem novos desafios. O mais recente estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) indica uma mudança sensível nos efeitos do programa sobre o mercado de trabalho. E, pela primeira vez de forma empírica, aponta que o benefício pode estar, sim, provocando efeitos colaterais relevantes na formalização da mão de obra brasileira.

Leia mais:

Pagamento do Bolsa Família em agosto: calendário e benefícios detalhados

O que diz o estudo do FGV Ibre

Um em cada dois beneficiários sai da força de trabalho

A pesquisa revelou um dado contundente: para cada duas famílias que recebem o Bolsa Família, uma sai da força de trabalho. Esse efeito, até então inexistente ou pouco documentado, parece estar diretamente relacionado ao crescimento exponencial do programa entre 2019 e 2023, período no qual o valor médio do benefício saltou de R$ 190 para cerca de R$ 670 e o número de famílias atendidas subiu de 14 milhões para mais de 21 milhões.

Segundo os pesquisadores, o novo patamar de generosidade e cobertura do programa teria alterado os incentivos no comportamento do trabalhador, sobretudo homens no Norte e Nordeste do país, que passaram a evitar vínculos formais para não comprometer a continuidade do benefício.

Mudança de percepção: de política de inclusão a estímulo à informalidade?

O estigma da “preguiça” e os dados anteriores

Críticos do Bolsa Família, desde sua criação, alegavam que o programa desestimulava o trabalho. Esses argumentos, muitas vezes baseados em preconceitos, foram ao longo dos anos refutados por diversos estudos que indicavam neutralidade ou até impacto positivo na inclusão de beneficiários no mercado de trabalho – especialmente entre as mulheres.

Entre 2003 e 2019, por exemplo, pesquisas acadêmicas e análises do próprio governo mostraram que o programa, de forma geral, não diminuía a disposição dos beneficiários em trabalhar. Em alguns casos, havia até estímulo à busca por emprego por conta da segurança mínima proporcionada pela renda garantida.

A virada de tendência a partir de 2020

Com o aumento do valor e da abrangência, no entanto, os incentivos mudaram. Segundo o levantamento da FGV Ibre, o novo desenho do Bolsa Família tem causado retração na ocupação formal, além de impulsionar a informalidade. O motivo? Beneficiários evitam registros formais para manter o acesso ao programa.

O efeito colateral do benefício elevado

Fuga da carteira assinada para manter o auxílio

A maior contradição do atual modelo é clara: à medida que um trabalhador consegue um emprego com carteira assinada, a renda familiar ultrapassa o limite exigido, e ele perde o benefício. Já na informalidade, esse rendimento adicional não é detectado, o que permite a continuidade da ajuda governamental.

Essa dinâmica cria um efeito perverso: desestimula a formalização e incentiva o trabalho sem direitos, sem proteção previdenciária e com baixa contribuição para o sistema de seguridade social.

A explosão do orçamento do Bolsa Família

De R$ 4 bilhões a quase R$ 170 bilhões

Quando foi criado, o Bolsa Família tinha um orçamento anual de R$ 4,3 bilhões (ou cerca de R$ 14 bilhões em valores atualizados). Em 2017, esse valor já havia subido para R$ 35 bilhões. Agora, em 2025, o programa custará ao Tesouro Nacional cerca de R$ 170 bilhões, segundo previsões orçamentárias.

Esse crescimento expressivo acompanha não apenas a expansão do número de beneficiários, mas também o aumento do valor dos repasses mensais e a criação de benefícios adicionais por criança, adolescente ou gestante.

E o fim da pobreza?

Alta despesa, mas foco ineficiente

Apesar da robustez orçamentária, o programa não erradicou a extrema pobreza nem garantiu uma redução significativa da pobreza em geral. A economista Laura Müller Machado, do Insper, estima que, se aplicássemos com total eficiência os critérios de elegibilidade e os valores do atual programa sobre a base de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2023, o custo necessário para eliminar a pobreza seria de R$ 76 bilhões por ano – menos da metade do orçamento atual.

Esse dado revela um problema de focalização: o benefício está sendo concedido a mais famílias do que o necessário, muitas vezes com base em informações de renda desatualizadas ou imprecisas.

O BPC e outras distorções

Benefícios sem contribuição e o estímulo à informalidade

Outro programa que merece atenção é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Concedido a idosos a partir de 65 anos ou a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, o BPC garante um salário mínimo mensal sem a exigência de contribuição à Previdência.

Na prática, o BPC também tem incentivado a informalidade: muitos trabalhadores evitam contribuir ao INSS porque sabem que, ao atingir a idade mínima, poderão receber um benefício equivalente à aposentadoria sem nunca terem contribuído.

Transparência, renda e mercado formal

A informalidade como cortina

O país só consegue medir o aumento da renda quando ela ocorre por vias formais: trabalho registrado, Previdência ou programas como o BPC. Para quem está na informalidade, não há como detectar mudanças reais na renda familiar.

Com isso, o sistema beneficia quem se esconde da formalidade. Isso cria um ciclo vicioso em que a informalidade se perpetua, e o poder público perde a capacidade de calibrar os programas sociais com precisão.

O que fazer? Caminhos para aperfeiçoar o Bolsa Família

Focalização, transparência e incentivos corretos

Especialistas apontam que é possível aperfeiçoar o Bolsa Família sem comprometer seu caráter social. Algumas sugestões:

1. Criar mecanismos de transição inteligente

Permitir que beneficiários mantenham o auxílio temporariamente mesmo após obter emprego formal, criando um incentivo positivo à formalização.

2. Integrar bancos de dados em tempo real

Unificar sistemas do INSS, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica para cruzar informações de renda com mais precisão.

3. Premiar a formalização

Oferecer bonificações temporárias ou redução de contribuições para trabalhadores que formalizam suas atividades.

4. Focar nos mais vulneráveis

Aprimorar os métodos de identificação de renda e vulnerabilidade para que o programa alcance quem realmente precisa, reduzindo desperdícios.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital