Cancelamento Bolsa Família: sua saúde e a vacinação das crianças podem cortar o benefício; entenda a regra

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), apenas 36,9% dos beneficiários da capital amazonense realizaram o acompanhamento de saúde exigido para a segunda vigência de 2025, cujo prazo termina em dezembro. O número é alarmante e abaixo da meta estabelecida pelo Governo Federal.

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O que é o acompanhamento de saúde exigido pelo Bolsa Família?

O acompanhamento de saúde é uma das condicionalidades obrigatórias para os beneficiários do Bolsa Família. O objetivo é garantir que as famílias assistidas tenham acesso regular aos serviços básicos de saúde, promovendo o bem-estar das crianças e das gestantes, que são o público mais vulnerável.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com os municípios, determina que os beneficiários compareçam às unidades de saúde para consultas médicas, atualização do cartão de vacinas, aferição de peso e altura das crianças e monitoramento pré-natal das gestantes.

Grupos que devem cumprir a condicionalidade de saúde

• Crianças de até sete anos de idade: precisam realizar o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento (peso, altura) e ter o cartão de vacinação atualizado;
• Gestantes: devem cumprir o calendário de pré-natal com as consultas e exames necessários, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde;
• Mulheres em idade fértil (14 a 44 anos): também são monitoradas em relação à saúde sexual e reprodutiva.

Situação crítica em Manaus: só 36,9% fizeram o acompanhamento

Com pouco mais de um mês para o fim da vigência, a capital amazonense registra uma das piores taxas de acompanhamento de saúde do Bolsa Família no Brasil. Os dados da Semsa mostram que, das 152.844 famílias que devem cumprir a condicionalidade, apenas cerca de 56 mil fizeram o acompanhamento até agora.

Segundo a coordenadora da área técnica da saúde da mulher, criança e adolescente da Semsa, o ideal é que mais de 80% das famílias realizem o acompanhamento. Caso contrário, o município pode sofrer sanções federais, e os beneficiários podem ter o benefício bloqueado, suspenso ou cancelado.

Quais são os riscos para quem não cumpre?

De acordo com as regras do Bolsa Família, o não cumprimento das condicionalidades pode acarretar nas seguintes penalidades:

• Advertência: primeiro aviso formal, sem bloqueio de pagamento;
• Bloqueio: suspensão temporária do pagamento do benefício;
• Suspensão: interrupção do pagamento por até dois meses;
• Cancelamento: exclusão definitiva do programa, exigindo nova inscrição no CadÚnico.

Essas sanções são aplicadas gradualmente e consideram a reincidência e a justificativa apresentada pela família.

O que é o PEC e por que ele é essencial?

O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) é a ferramenta usada pelas unidades de saúde para registrar todos os atendimentos realizados aos beneficiários do Bolsa Família. É nele que constam as informações sobre consultas, vacinas, pré-natal e demais procedimentos.

Se o atendimento não for registrado corretamente no PEC, o sistema federal não reconhece que o acompanhamento foi realizado. Por isso, é fundamental que o beneficiário informe, no momento da consulta, que está cadastrado no Bolsa Família.

Profissionais que podem fazer o registro

• Médicos;
• Enfermeiros;
• Dentistas;
• Nutricionistas;
• Assistentes sociais;
• Psicólogos e demais profissionais de nível superior vinculados à unidade de saúde.

Todos devem registrar os dados no PEC e garantir que a família fique regularizada junto ao programa.

Como realizar o acompanhamento de forma correta

Para garantir que o benefício não seja suspenso, o beneficiário deve:

1. Comparecer a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) com os documentos da família e cartão do Bolsa Família ou NIS;
2. Informar ao profissional de saúde que é beneficiário do programa;
3. Atualizar o cartão de vacinas das crianças;
4. Realizar o pré-natal completo, no caso das gestantes;
5. Solicitar que tudo seja registrado no PEC.

Cuidado com os prazos

A vigência atual termina em dezembro de 2025. A Semsa alerta que deixar o acompanhamento para o último mês pode resultar em filas, falta de agenda e risco de não ter o registro incluído a tempo. A recomendação é antecipar o atendimento o quanto antes.

Onde realizar o acompanhamento em Manaus

As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Saúde da Família (USFs) em Manaus estão preparadas para atender os beneficiários. A Semsa divulga periodicamente listas atualizadas dos locais, dias e horários de atendimento.

Também é possível entrar em contato pelo Disque Saúde 136 ou pelos canais da Prefeitura de Manaus para saber qual unidade está mais próxima e com disponibilidade de agenda.

Dicas para manter seu Bolsa Família sem riscos

• Atualize seus dados no CadÚnico pelo menos uma vez por ano ou sempre que houver mudança;
• Leve o cartão do Bolsa Família ou número do NIS em todos os atendimentos;
• Informe sempre que é beneficiário do programa ao utilizar serviços de saúde;
• Realize os atendimentos com antecedência, evitando filas e congestionamentos em dezembro;
• Consulte regularmente o aplicativo Bolsa Família/Caixa Tem para acompanhar sua situação.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital