Famílias que recebem o Bolsa Família em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, precisam ficar atentas caso crianças ou adolescentes tenham mudado de escola durante 2026.
Em alerta divulgado em 9 de setembro, a Prefeitura informou que cerca de mil beneficiários ainda precisavam comunicar a troca de unidade escolar à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct).
Até 8 de setembro, 964 estudantes já haviam sido localizados pelo município. A orientação envolve alunos beneficiários das redes municipal, estadual, federal e particular que mudaram de escola neste ano.
A regularização é importante porque a frequência escolar faz parte das condicionalidades do Bolsa Família. Quando o estudante não está corretamente vinculado à escola que frequenta, pode haver dificuldade para registrar sua presença no Sistema Presença, utilizado no acompanhamento educacional do programa.
Isso não significa que uma simples mudança de colégio provoque automaticamente o cancelamento do Bolsa Família. O problema aparece quando a informação incorreta impede o acompanhamento da frequência e gera registros de descumprimento das condicionalidades.
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Quem precisa procurar a Secretaria de Educação?
Segundo a Prefeitura de Campos, o alerta é direcionado às famílias do Bolsa Família cujos filhos trocaram de escola em 2026 e ainda não tiveram a nova unidade corretamente identificada no acompanhamento educacional.
A orientação municipal alcança estudantes beneficiários entre 4 e 18 anos matriculados nas redes:
- municipal;
- estadual;
- federal, incluindo Ensino Médio;
- particular.
A Prefeitura reforça que o objetivo é localizar o aluno na instituição em que ele realmente estuda para que a frequência seja registrada corretamente.
Quem não mudou de escola não precisa realizar esse procedimento apenas por causa do alerta.
Por que a mudança de escola interfere no Bolsa Família?
O Bolsa Família não é formado apenas pelo pagamento mensal.
As famílias participantes também assumem compromissos relacionados à educação e à saúde, conhecidos como condicionalidades.
Na área educacional, crianças e adolescentes beneficiários precisam estar matriculados e atingir um percentual mínimo de frequência escolar.
O acompanhamento é realizado pelo poder público por meio das informações registradas pelas escolas.
Quando um aluno muda de instituição e o sistema continua procurando sua frequência na escola anterior, ele pode aparecer como não localizado ou ficar sem registro adequado das presenças.
Foi justamente por esse motivo que a Secretaria de Educação de Campos iniciou a busca pelas famílias.
Qual é a frequência escolar mínima do Bolsa Família?
As regras nacionais estabelecem dois percentuais diferentes conforme a idade do estudante.
Para beneficiários de 4 a 6 anos incompletos, a frequência mínima mensal é de 60%.
Já para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos, que ainda não tenham concluído a educação básica, a exigência sobe para 75% da carga horária mensal.
Na prática:
| Idade | Frequência mínima |
|---|---|
| 4 a 6 anos incompletos | 60% |
| 6 a 18 anos incompletos | 75% |
Essas regras valem nacionalmente para o acompanhamento educacional do Bolsa Família.
Mudança de escola bloqueia o Bolsa Família automaticamente?
Não.
O simples fato de trocar uma criança ou adolescente de escola não provoca bloqueio automático.
A dificuldade surge quando a nova matrícula não é localizada pelo sistema responsável pelo acompanhamento e, por consequência, a frequência do estudante deixa de ser registrada adequadamente.
A coordenadora do Bolsa Família na Seduct explicou que a ausência dessas informações pode gerar registros que, se não forem corrigidos, podem resultar em advertência, bloqueio, suspensão e, em situações persistentes, cancelamento do benefício.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) também orienta que o descumprimento das condicionalidades pode trazer repercussões sobre o pagamento, mas permite que a família apresente justificativas e procure a assistência social quando houver alguma dificuldade.
Portanto, não existe uma regra segundo a qual uma troca de escola, sozinha, cancela o Bolsa Família.
Onde atualizar a escola em Campos dos Goytacazes?
A Prefeitura orientou os responsáveis a procurar a Sala 4 da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.
O atendimento fica na antiga Estação Leopoldina, na:
Avenida Vinte e Oito de Março, 40-156, Campos dos Goytacazes.
Para realizar o procedimento presencialmente, o responsável deve apresentar:
- CPF do responsável;
- declaração da escola em que o estudante está matriculado.
A Seduct também disponibilizou atendimento remoto para orientar as famílias.
Os números de WhatsApp informados pela Prefeitura são (22) 98179-3553 e (22) 98179-3555.
O contato por e-mail pode ser realizado pelo endereço [email protected].
É preciso atualizar o CadÚnico por causa da troca de escola?
Esse ponto merece atenção porque existem dois procedimentos diferentes.
A Prefeitura de Campos informa que a simples mudança de uma escola para outra não exige atualização do Cadastro Único apenas para apresentar declaração escolar.
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com o novo sistema do CadÚnico, essas informações passaram a ser recebidas automaticamente.
O chamado atual da Secretaria de Educação tem outra finalidade.
Ele serve para garantir a localização correta do estudante no acompanhamento educacional do Bolsa Família e no Sistema Presença.
Portanto, uma família pode não precisar atualizar o CadÚnico por causa da transferência escolar e, ao mesmo tempo, precisar informar a Seduct para que a frequência do aluno seja corretamente acompanhada.
Quando o CadÚnico precisa ser atualizado?
Embora a troca entre escolas não exija, por si só, a atualização cadastral em Campos, existem outras situações em que a família precisa procurar o serviço responsável pelo CadÚnico.
A Prefeitura cita casos como:
- cadastro sem atualização há mais de dois anos;
- mudança de endereço;
- alteração na renda familiar;
- situações em que a criança entra pela primeira vez na creche ou na escola;
- benefício bloqueado que exija regularização cadastral.
De forma geral, o governo federal também orienta que alterações na composição familiar, endereço e outras informações relevantes sejam comunicadas ao Cadastro Único.
Por isso, é importante diferenciar uma transferência entre escolas de outras mudanças na vida da família.
Como funciona o Sistema Presença?
O Sistema Presença é utilizado pelo Ministério da Educação no acompanhamento da frequência escolar vinculada às condicionalidades do Bolsa Família.
As redes de ensino registram as informações dos alunos beneficiários para que o governo consiga verificar matrícula e comparecimento às aulas.
Em 2026, o MDS informou que o acompanhamento educacional alcançou 89,2%, resultado considerado o melhor desempenho registrado até então.
Quando um aluno não é localizado corretamente, entretanto, o acompanhamento fica prejudicado.
A transferência entre escolas pode provocar exatamente esse tipo de problema caso a nova unidade não esteja associada corretamente ao estudante.
O que fazer se o benefício já estiver bloqueado?
A família que já identificou advertência, bloqueio ou suspensão deve primeiro verificar o motivo da ocorrência.
Se o problema estiver relacionado à frequência escolar ou à localização do estudante, é importante procurar o setor responsável pelo Bolsa Família e a área de educação do município.
O MDS orienta que famílias com dificuldade para cumprir uma condicionalidade procurem o setor do Bolsa Família ou a assistência social da cidade.
Dependendo da situação, podem ser apresentadas justificativas para explicar o descumprimento. Um problema de saúde que tenha provocado faltas excessivas, por exemplo, pode ser demonstrado por meio de documentação adequada.
A existência de uma repercussão não significa necessariamente que o cancelamento será imediato.
Frequência escolar não é a única obrigação do programa
Além da educação, o Bolsa Família mantém condicionalidades relacionadas à saúde.
As famílias precisam acompanhar o calendário de vacinação e o estado nutricional de crianças menores de 7 anos.
Gestantes beneficiárias também devem realizar acompanhamento pré-natal.
Esses compromissos fazem parte do modelo do programa e servem para monitorar o acesso das famílias aos serviços públicos de saúde e educação.
Por isso, mesmo quem regularizou a matrícula escolar precisa continuar atento às demais exigências.
Família deve confirmar se estudante foi localizado
Para quem mora em Campos dos Goytacazes e transferiu o filho de escola em 2026, a medida mais importante é verificar se a nova matrícula está aparecendo corretamente no acompanhamento educacional.
O alerta divulgado pela Prefeitura mostrou que quase mil estudantes já haviam sido localizados até o início de setembro, mas ainda existia um grupo significativo de famílias pendentes naquele momento.
A correção evita que uma falha administrativa faça a frequência deixar de aparecer no Sistema Presença.
Quem estiver na situação pode procurar diretamente a Seduct, levando CPF do responsável e declaração da escola, ou utilizar os canais de WhatsApp e e-mail divulgados pelo município.
O principal cuidado é não esperar surgir um bloqueio para verificar a situação. Trocar de escola não cancela automaticamente o Bolsa Família, mas a falta de registro da frequência pode trazer consequências se o problema permanecer sem correção.